TJGO 04/05/2016 - Pág. 823 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
ADAS AS PENAS IMPOSTAS NOS SEGUINTES PROCESSO DE CONHECIMENTO: 266770-37.2014.809.0175 (201402667706), DA 8 VARA CRIMINAL DE GOI
ANIA, PENA DE 07 ANOS, 05 MESES E 25 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME
SEMIABERTO (NA GUIA DE RECOLHIMENTO EXPEDIDA CONSTA, EQUIVOCADAME
NTE, 07 ANOS, 04 MESES E 21 DIAS); E - 153451-57.2015.809.0175 (2
01501534518), DA 8 VARA CRIMINAL DE GOIANIA, PENA DE 07 ANOS, 09
MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO. EM OBSERVANCIA AO
ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIC
A, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCULO DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA PENI
TENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES, DEVENDO UMA SER ENTREGUE AO A
PENADO, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. REDISTRIBUAM
-SE OS AUTOS A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
63047-62.2012.8.09.0175
488
EXECUCAO PENAL
JUVENAL ARAUJO DA SILVA
DENISSON PEREIRA BRITO
32251 GO - ROMULO RODRIGUES FEITOSA
39421 GO - RAQUEL RODRIGUES FEITOSA RAMALHO
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 04/04/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01200630470 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM APENADO: DENISS
ON PEREIRA BRITO MAE: MARIA ELEUZA PEREIRA BRITO ATA DE DELIBERAC
AO ABERTA A AUDIENCIA ADMONITORIA, REALIZADA NA COLONIA AGROINDUS
TRIAL DO REGIME SEMIABERTO, VERIFICOU-SE A FALTA DE TORNOZELEIRA
ELETRONICA NOTICIADA ATRAVES DO OFICIO N 33/2016 GESEG-SUSEP PARA
INCLUSAODO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA. EM SEG
UIDA A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO : TENDO EM VISTA A FA
LTA DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, REVOGO O BENEFICIO DA MONITORACAO
ELETRONICA CONCEDIDO NA DECISAO DE FLS. 175/178. DIANTE DA APRES
ENTACAO DOS ATESTADOS MEDICOS DE FLS. 160, 164, E 179, QUE INFORM
AM A NECESSIDADE DO APENADO AUSENTAR-SE POR PERIODO TOTAL DE 120
(CENTO E VINTE) DIAS DA UNIDADE PRISIONAL A PARTIR DE 07.11.2015,
SENDO AUTENTICIDADE DE TAIS DOCUMENTOS COMPROVADAS PELO SERVICO
SOCIAL DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, RESPECTIVA
MENTE, CONFORME FLS. 159, 167 E 178, A CEITO O S ATESTADO S MEDIC
O S E CONSIDERO O MENCIONADO PERIODO COMO PENA CUMPRIDA . OFICIESE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO
PRAZO DE 05 DIAS, INFORMACOES SE O SENTENCIADO RETORNOU NO DIA 1
5.04.2016 PARA CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA. DE-SE VISTA A DEF
ESA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO CALCULO DE LIQUIDATORIO DE FLS.
161/162. APOS, A CONCLUSAO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA
ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR
MIM, ________, CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES. MM
. JUIZA
NR. PROTOCOLO
: 289780-13.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1827
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RICHARDSON SILVA MARQUES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201402897809 OBSERVA-SE QUE O APE
NADO RICHARDSON SILVA MARQUES , FILHO DE ELZA MARIA DA SILVA MARQ
UES, APRESENTOU ATESTADO MEDICO AS FLS. 45 A FIM DE JUSTIFICAR SU
A AUSENCIA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO POR 15 (
QUINZE) DIAS, DE 15.03.2016 A 31.03.2016, RAZAO PELA QUAL ACEITO
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