TJGO 05/05/2016 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
E BENEFICIO AO SENTENCIADO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERT
IDAO CARCERARIA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO .
INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA A AUDIENCIA. EXTR
AI-SE DA CERTIDAO ACOSTADA AS FLS. 175 QUE O SENTENCIADO LABOROU,
NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, NO PERIODO DE SETEMBRO/2015 A OUTU
BRO/2016 , 110 DIAS , RAZAO PELA QUAL DEFIRO A REMICAO REMANESCEN
TE DE TAIS DIAS TRABALHADOS. PROCEDA-SE NOVA LIQUIDACAO DE PENAS.
AGUARDE-SE A REALIZACAO DA AUDIENCIA, OPORTUNIDADE EM QUE AS PAR
TES MANIFESTARAO SOBRE A NOVA LIQUIDACAO DE PENAS, ESTA PROVAVELM
ENTE SERA HOMOLOGADA E CONCEDIDA PROGRESSAO DE REGIME AO SENTENCI
ADO, BEM COMO POSSIVELMENTE SERA FORMALIZADA A INCLUSAO ADMINISTR
ATIVA DO SENTENCIADO NA MONITORACAO ELETRONICA. GOIANIA, 28 DE AB
RIL DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 231633-64.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 1471
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WESLEY FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201502316336 ATRAVES DOS DADOS CONS
TANTES NO GOIASPEN DO HISTORICO DO APENADO WESLEY FERREIRA DA SIL
VA , FILHO DE RITA MARIA FERREIRA DA SILVA, QUE SEGUE EM ANEXO, V
ERIFICA-SE QUE O APENADO RECEBEU ALVARA DE SOLTURA DO PROCESSO N
201303812210, QUE ENCONTRA-SE NO TRIBUNAL DE JUSTICA. ASSIM, O FI
CIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA DETERMINANDO QUE SEJA IMEDIADA
MENTE PROVIDENCIADO O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PARA A COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO , PARA O CUMPRIMENTO DA PENA
NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME SEMIABERTO, CASO NAO HAJA MANDA
DO DE PRISAO DE OUTRO JUIZO QUE IMPECA A TRANSFERENCIA DO APENADO
. RESSALTO QUE NESTE PROCESSO ESTA SENDO EXECUTADA A PENA IMPOSTA
NO PROCESSO DE CONHECIMENTO ORIUNDO DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMI
NAL-SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE TOCANTINS. HOMOLOGO O CALCULO D
E LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 15 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JUR
IDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 1
13, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCUL
O DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME S
EMIABERTO , DEVENDO SER ENTREGUE AO APENADO, QUE SERVIRA COMO ATE
STADO DE PENA A CUMPRIR. DESDE JA, CONSIDERANDO QUE O REQUISITO O
BJETIVO TEMPORAL PARA A PROGRESSAO DE REGIME ESTA PREVISTO PARA O
DIA 02.02.2016 E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A C
ONDUTA DO APENADO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18 DE MAIO DE 201
6 , AS 09:00 HORAS , PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO
DA PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, RESSALTANDO QUE O APENADO SOM
ENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NO
VO, NOVA CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA. OFIC
IE-SE A C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E A CASA DE
PRISAO PROVISORIA REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARI
A. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 02 DE MAI
O DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
16495-97.2016.8.09.0175
45
EXECUCAO PENAL
PEDRO MANOEL DE ARAUJO NETO
SAUDE PUBLICA
LORENA AGUIAR REIS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201600164956 OBSERVA-SE QUE O APENA
DO PEDRO MANOEL DE ARAUJO NETO , FILHO DE ROSENI GONCALVES DOS SA
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