TJGO 05/05/2016 - Pág. 812 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 16/08/2016 AS 15 HORAS. INTIMEMSE OS ACUSADOS, BEM COMO SEUS DEFENSORES, O(A) REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICO, E AINDA AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E DEFESA. C
UMPRA-SE GOIANIAA,03 DE ABRIL DE 2016 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
258865-44.2015.8.09.0175
1032
ACAO PENAL
POLIANA RODRIGUES PEREIRA
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 35764 GO - EUNICE LOURES MARTINS
40791 GO - RODRIGO RIBEIRO SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 258865-44.2015.809.0175 DECISAO VINDO-ME OS AUTOS CONCLU
SOS CONSTATO UMA SERIE DE PENDENCIAS QUE CARECEM SER RESOLVIDAS,
ANTES QUE SE PROSSIGA ULTIMANDO NOVOS ATOS PROCESSUAIS. ASSIM, PR
OCEDO A UMA CORREICAO EXTRAORDINARIA, DETERMINANDO O RETORNO DOS
AUTOS A ESCRIVANIA PARA: A) ABRIR NOVO VOLUME A PARTIR DAS F. 207
; B) CORRIGIR A AUTUACAO NO SPG QUE NAO AINDA CONSTA REGISTRO DE
FLAGRANTE / INQUERITO, DEVENDO CONSTAR A NATUREZA DA INFRACAO PEN
AL IMPUTADA; C) RECUPERAR A CAPA DO ENTAO I VOLUME, PORQUE EM PES
SIMO ESTADO DE CONSERVACAO; D) PREENCHER O CAMPO DE DATA E ASSINA
TURA NA CAPA DOS AUTOS; E) RETIRAR GRAMPOS E CLIPES NOS AUTOS, SU
BSTITUINDO, ONDE NECESSARIO PARA AFIXACOES DE PECAS E DOCUMENTOS,
POR COLA, APONDO-SE CARIMBO DA ESCRIVANIA; F) SUBSCREVER, COM AS
SINATURA DE SERVENTUARIOS DA JUSTICA NA ESCRIVANIA, AS CERTIDOES
E INFORMACOES EMITIDAS POR ESTA SERVENTIA; G) EXCLUIR PECAS E DOC
UMENTOS (EM REGRA COPIAS DE OUTROS JA EXISTENTES NOS AUTOS) AFIXA
DOS NA(S) CONTRACAPA(S) DO(S) VOLUME(S) PROCESSUAIS. CASO DETERMI
NADO DOCUMENTO SEJA IMPRESCINDIVEL PARA OS AUTOS, HAVERAO ENTAO D
E SER AUTUADOS, JAMAIS FIXADAS NA CONTRACAPA; H) CONFERIR TODA PA
GINACAO E JUSTIFICAR, POR CERTIDAO, EVENTUAIS FALHAS OU SUPRESSOE
S, PROMOVENDO-SE AS CORRECOES NECESSARIAS; I) RENOVAR SOLICITACOE
S DE ENVIO DOS LAUDOS DEFINITIVOS, EM 10 DIAS; J) CERTIFICAR QUAN
TO AOS BENS APREENDIDOS, SE TRANSFERIDO AO DEPOSITO JUDICIAL E SE
ALGUM FOI DESTRUIDO, DEVOLVIDO, OU ENCAMINHADO A OUTRO DESTINO;
L) CUMPRIR A DECISAO NOS AUTOS APENSOS, DESAPENSANDO-SE, DANDO-SE
BAIXA NA DISTRIBUICAO, PARA EM SEGUIDA ARQUIVAR AQUELE VOLUME PR
OCESSUAL. M) CERTIFICAR QUANTO AO JULGAMENTO DO HC 201594373134 T
JGO E SEU VEREDITO. SO ENTAO RETORNEM-ME CONCLUSOS PARA SENTENCA.
GOIANIA, 19 DE ABRIL DE 2016. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
258865-44.2015.8.09.0175
1032
ACAO PENAL
POLIANA RODRIGUES PEREIRA
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 35764 GO - EUNICE LOURES MARTINS
40791 GO - RODRIGO RIBEIRO SILVA
DESPACHO
:
FRENTE AO EXPOSTO, DIANTE DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA (ART.
1, III, CF) E DA GARANTIA DA RAZOABILIDADE DO PRAZO PROCESSUAL (A
RT. 5O, LXXIII, CF), E SUAS EXPRESSOES NOS DOCUMENTOS INTERNACION
AIS INDICADOS NESTA DECISAO, CONJUGADO COM AS RESOLUCOES DO CNJ T
AMBEM REFERIDAS, VERIFICADO IN CASU O EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUC
AO PROCESSUAL, RELAXO A PRISAO DO(S) ACUSADO(S), IDENTIFICADO E Q
UALIFICADO NO PRINCIPIO DESTA DECISAO. EXPECA(M)-SE ALVARA(S) DE
SOLTURA E CUMPRA-O(S) INCONTINENTI, COLOCANDO-SE O(S) ACUSADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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