Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 ADV ACUS : 24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO DESPACHO : FRENTE AO EXPOSTO, DIANTE DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA (ART. 1, III, CF) E DA GARANTIA DA RAZOABILIDADE DO PRAZO PROCESSUAL (A RT. 5O, LXXIII, CF), E SUAS EXPRESSOES NOS DOCUMENTOS INTERNACION AIS INDICADOS NESTA DECISAO, CONJUGADO COM AS RESOLUCOES DO CNJ T AMBEM REFERIDAS, VERIFICADO IN CASU O EXCESSO DE PRAZO

Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARCELO SARAIVA Desembargador Federal Relator 00108 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021898-64.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.021898-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ACRILICOS SUPERFLEX LTDA SP103443 CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO 00146822519998260606 A Vr SUZANO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE

Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 40, §4º DA LEF. NÃO APLICAÇÃO. INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO REQUERIDA PELA EXEQUENTE. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO. "PAS DES NULLITÉS SANS GRIEF". SENTENÇA MANTIDA. 1. Em sede de execução fiscal, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida após o transcurso do prazo de 05 (cinco)

Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARCELO SARAIVA Desembargador Federal Relator 00101 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021891-72.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.021891-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ACRILICOS SUPERFLEX LTDA SP103443 CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO 00053929319938260606 A Vr SUZANO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE

Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 40, §4º DA LEF. NÃO APLICAÇÃO. INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO REQUERIDA PELA EXEQUENTE. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO. "PAS DES NULLITÉS SANS GRIEF". SENTENÇA MANTIDA. 1. Em sede de execução fiscal, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida após o transcurso do prazo de 05 (cinco)

Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARCELO SARAIVA Desembargador Federal Relator 00101 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021891-72.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.021891-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ACRILICOS SUPERFLEX LTDA SP103443 CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO 00053929319938260606 A Vr SUZANO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE

Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARCELO SARAIVA Desembargador Federal Relator 00108 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021898-64.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.021898-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ACRILICOS SUPERFLEX LTDA SP103443 CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO 00146822519998260606 A Vr SUZANO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 45797-11.2015.8.09.0175 : 202 : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA IVANOR SILVA CORREIA ACUSADO : WEVERTON CRISPIN DOS SANTOS ADV ACUS : 9932 GO - ILMA MARIA DE PAIVA 33571 GO - MAYCK FEITOSA CAMARA DESPACHO : FRENTE AO EXPOSTO, DIANTE DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA (ART. 1, III, CF) E DA GARANTIA DA RAZOABILIDADE DO PRAZO PROCESSUAL

Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ACRILICOS SUPERFLEX LTDA SP103443 CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO 00146797019998260606 A Vr SUZANO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 40, §4º DA LEF. NÃO APLICAÇÃO. INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO REQUERIDA PELA EXEQUENTE. DESNECESSIDADE. INTIMAÇ

Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ACRILICOS SUPERFLEX LTDA SP103443 CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO 00146797019998260606 A Vr SUZANO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 40, §4º DA LEF. NÃO APLICAÇÃO. INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO REQUERIDA PELA EXEQUENTE. DESNECESSIDADE. INTIMAÇ