TJGO 06/05/2016 - Pág. 1319 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
RESIDIR NESTA CAPITAL. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O APENADO ESTA SU
BMETIDO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL, TRATANDO-SE DE BENEFICIO QUE N
AO DEMANDA RECOLHIMENTO EM PRESIDIO E, CONSEQUENTEMENTE, EM UM PR
IMEIRO MOMENTO, NAO HA OBICE AO RECEBIMENTO DO APENADO PARA CUMPR
IR SUA REPRIMENDA NESTA CAPITAL. ASSIM, ACEITO A EXECUCAO E FISCA
LIZACAO DA PENA NESTA CAPITAL. INTIME-SE O CONDENADO ( ENDERECO A
PONTADO AS FLS. 172: VIA ACESSO CENTRAL, QUADRA G, LOTE 12, CASA
04, SETOR GRANJA CRUZEIRO DO SUL GOIANIA/GO ) PARA, NO PRAZO DE 7
2 HORAS, COMPARECER AO SIP - SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL A FIM D
E DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL NESTA
CAPITAL, CASO CONTRARIO, OS PRESENTES AUTOS SERAO DEVOLVIDOS A C
OMARCA DE ORIGEM E LA CERTAMENTE SERA DECRETADA SUA PRISAO. DECOR
RIDO O PRAZO ASSINALADO, OFICIE-SE AO SIP INDAGANDO O COMPARECIME
NTO DO APENADO NAQUELE DEPARTAMENTO E, EM CASO POSITIVO, PROCEDASE A LIQUIDACAO DE PENAS, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFES
A E, APOS, A CONCLUSAO. POR OUTRO LADO, CASO O APENADO NAO SE APR
ESENTE AO SIP, A CONCLUSAO PARA DETERMINACAO DE DEVOLUCAO DOS AUT
OS AO JUIZO DE ORIGEM . GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZ
ENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
330549-63.2014.8.09.0175
2009
EXECUCAO PENAL
ANDRE LUIZ FERREIRA RODRIGUES
NATALIA CARVALHAES DE OLIVEIRA
FLAVIA POLYANNA FEITOSA ALVES
ADV ACUS
: 10819 GO - WILSON PEREIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO ANDRE LUIZ FERREIRA RODRIGUE
S, FILHO DE MARIA GRACI PEREIRA RODRIGUES,, NO PROGRAMA MONITORAC
AO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NES
TE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALI
ZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE MON
ITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONAD
A AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL). OFICIE-SE AO COLONIA AGROINDUSTRIAL DO RE
GIME SEMIABERTO COMUNICANDO ESTA DECISAO E PARA QUE PROVIDENCIE I
MEDIATAMENTE A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO SENTENCIA
DO, DEVENDO INFORMAR A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, M
EDIANTE OFICIO PROTOCOLADO, A DATA DO PROCEDIMENTO. INTIME-SE O S
ENTENCIADO DO TEOR DESTA DECISAO E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) D
IAS, APRESENTAR COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COM
PROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO. PROCEDA-SE A NECESSARIA LIQUIDAC
AO DE PENAS; OUCAM-SE AS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINC
O) DIAS E, APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DOS CALCUL
OS E DELIBERACOES PERTINENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. GOIANIA, 10 DE DEZEMBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
330549-63.2014.8.09.0175
2009
EXECUCAO PENAL
ANDRE LUIZ FERREIRA RODRIGUES
NATALIA CARVALHAES DE OLIVEIRA
FLAVIA POLYANNA FEITOSA ALVES
ADV ACUS
: 10819 GO - WILSON PEREIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
ASSIM, DEFIRO A DILACAO DE AREA DE INCLUSAO DO APENADO, DURANTE O
PERIODO DE SEGUNDA A SABADO PARA A REGIAO METROPOLITANA DE GOIAN
IA. OFICIE-SE A COLONIA AGRICOLA DO REGIME SEMIABERTO E GERENCIA
DE MONITORACAO ELETRONICA INFORMANDO SOBRE A PRESENTE DECISAO. IN
TIME-SE A DEFESA DO APENADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O CALCULO DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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