TJGO 06/05/2016 - Pág. 1320 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 118/119 DOS AUTOS. APOS, VENHAM-ME OS
AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DE CALCULO E DESIGNACA
O DE AUDIENCIA DE PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PAR
A O ABERTO, QUE ESTA PREVISTO PARA A DATA DE 13.10.2016. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE ABRIL DE 2016. WANES
SA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
157523-24.2014.8.09.0175
715
EXECUCAO PENAL
NILSON JESUS DE PAULA
CLEUZA DO CARMO CALIXTO SANTOS
FABIO PEREIRA VENANCIO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201401575239 COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICA-SE QUE, TENTADA A INTIMACAO DO APENADO NILSON JESUS DE P
AULA , FILHO DE ELAINE DE PAULA SOUZA, PARA A INSTALACAO DA TORNO
ZELEIRA ELETRONICA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO DO
MICILIAR, FOI CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA QUE A IRMAO DO
SENTENCIADO INFORMOU QUE ELE ESTA PRESO EM ANAPOLIS/GO. EM CONSUL
TA AO SISTEMA GOIASPEN NA PRESENTE DATA, NOTA-SE QUE O APENADO FO
I RECAMBIADO DA UNIDADE PRISIONAL DE ANAPOLIS/GO PARA A CASA DE P
RISAO PROVISORIA DE APARECIDA DE GOIANIA/GO EM 12.04.2016 EM RAZA
O DE ESTAR PRESO VINCULADO AO JUIZO DA 9 VARA CRIMINAL, NO PROCES
SO N. 13496-45.2014.8.09.0175 (201400134964), DESDE O DIA 02.02.2
016. PROCEDA-SE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRANDO O IN
ICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. A FIM DE VINCULAR A PRISAO DO APENAD
O A ESTA EXECUCAO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, D
EVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE PA
RA O CUMPRIMENTO E, HAVENDO NOTICIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DA ORDEM
, PROCEDA-SE A BAIXA DO MANDADO NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE
PRISAO. APOS, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA ACERCA DO
CALCULO, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. OFICIE-SE A CAS
A DE PRISAO PROVISORIA DETERMINANDO QUE, CASO O APENADO RECEBA AL
VARA DE SOLTURA NO PROCESSO N. 13496-45.2014.8.09.0175 (201400134
964), DA 9 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO , DEVERA SER IMEDIATAMENTE
RECAMBIADO PARA A CASA DO ALBERGADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA N
AS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME ABERTO. RESSALTO QUE NESTE PROCES
SO ESTA SENDO EXECUTADA A PENA IMPOSTA NO PROCESSO DE CONHECIMENT
O N. 230410-74.2012.809.0175, 7 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO. EM Q
UE PESE A DECISAO DE FLS. 03/05, QUE INCLUIU O APENADO NA MONITOR
ACAO ELETRONICA, OBSERVA-SE QUE A TORNOZELEIRA ELETRONICA NAO FOI
INSTALADA EM RAZAO DE SUA NAO LOCALIZADO PARA SER INTIMADO PARA
COMPARECER A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA E, COMO ATUALMENTE
, CONFORME O DOCUMENTO RETRO, O PODER EXECUTIVO NAO DISPOE DE TOR
NOZELEIRAS ELETRONICAS, NAO HA POSSIBILIDADE DE FORMALIZACAO DA I
NCLUSAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA , RAZAO
PELA QUAL REVOGO A DECISAO DE FLS. 03/05 . COM A MANIFESTACAO DAS
PARTES SOBRE O CALCULO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL H
OMOLOGACAO E ANALISE DA SITUACAO PROCESSUAL DO SENTENCIADO. GOIAN
IA, 28 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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:
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DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
199928-69.2008.8.09.0051 ( 200801999280 )
4536
EXECUCAO PENAL
KLEBER ALVES DA SILVA
CHIRLEY URIAS DOS REIS
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
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