TJGO 06/05/2016 - Pág. 1391 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 04/05/2016
NR. EDITAIS : 7
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 10A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: NARLIANE ALVES DE SOUZA E SOUSA
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
251013/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315
EMITENTE: 5392780
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L122
PROTOCOLO NUMR:
68323-40.2013.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
ACUSADO
CPF/CGC
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
:
:
:
:
210
ACAO PENAL
ANTONIO GOMES DE ALMEIDA
000000000-00
CAIO CESAR DE SENA
000000000-00
.
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC V
ADV (REQDO)
: (28410 GO) EMERSON THADEU VITA FERREIRA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADEGMAR JOSE FERREIRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADEGMAR JOSE FERREIRA
( JUIZ 1 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA
COMARCA
DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA D
E EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSA SOCO
RRE-LO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATA
L CONSTANTE DA DENUNCIA, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO VICTOR ALVES
PINTO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 180, 1, DO CODIGO PENAL
BRASILEIRO E O ABSOLVO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI 10.8
26/03, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO III, BEM COMO ABSOLVO OS
ACUSADOS JOSE ALVES RIBEIRO E CAIO CESAR DE SENA DAS IMPUTACOES A
ELES ENDERECADAS NA EXORDIAL ACUSATORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 38
6, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO
NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO SUPRACITADO CODEX, E, ATENT
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