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TJGO - ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II - Página 1106

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TJGO 09/05/2016 - Pág. 1106 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016

CAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO A CASA DO ALBERGADO E AO SIP. DEVERA
O APENADO COMPARECER A CASA DO ALBERGADO PARA QUE SEJA RETIRADA
A TORNOZELEIRA ELETRONICA. REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VEP, JUIZO COM
PETENTE PARA FISCALIZA O CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. N
ADA MAIS HAVENDO, DO QUE PARA CONSTAR EU_____, SECRETARIA DA VEPE
MA, O DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZA AUXILIAR DEFENSOR PUBLICO PROMOT
OR DE JUSTICA SENTENCIADO: ______________________________________
__________
NR. PROTOCOLO
:
32744-60.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 143
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: FE PUBLICA
ACUSADO
: JULIANA JULLEE RIBEIRO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REINCLUO A REEDUCANDA JULIANA JULLEE RIBEIRO DE A
LMEIDA NO CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DEVENDO OBSE
RVAR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE
, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SE
RVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO, COM JORNADA DE 7 A 14
HORAS SEMANAIS, TOTALIZANDO 730 HORAS DE TRABALHO, EM ESTABELECIM
ENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, PROXIMO A
RESIDENCIA DA APENADA E QUE ELA POSSO LEVAR SEU FILHO, CASO NECES
SARIO; 2- PRESTACAO PECUNIARIA, FIXADA EM UM SALARIO-MINIMO (R$ 8
80,00) A SER DESTINADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA CORR
EGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO C
NJ, AO FUNDO DE PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENC
IA 2535, OPERACAO 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3, CAIXA ECONOMICA
FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO O PAGAMENTO DA PEC EM 10 (DEZ) PARCEL
AS DE R$ 88,00 (OITENTA E OITO REAIS), DEVENDO A PRIMEIRA SER QUI
TADA ATE O DIA 10.06.2016 E AS DEMAIS ATE O DIA 10 DOS MESES SEGU
INTES. AS GUIAS PARA QUITACAO DEVIDAMENTE NOMINADAS, DEVERAO SER
RETIRADAS PELA SENTENCIADA NO BALCAO DA ESCRIVANIA DESTE VEPEMA A
POS ESTA AUDIENCIA. OS COMPROVANTES DE DEPOSITO DEVERAO SER ENCAM
INHADOS AO SIP PARA SER JUNTADOS AOS AUTOS; 3- COMUNICAR AO SIP Q
UALQUER MUDANCA DE ENDERECO RESIDENCIAL OU DE TRABALHO E NAO SE A
USENTAR DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA-GO POR MAIS DE CINCO D
IAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- COMPARECER NO SIP ATE O DIA 10 (
DEZ) DE CADA MES PARA COMPROVAR AS SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A F
REQUENCIA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E OS COM
PROVANTES DE PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA, DEVENDO O PRIMEIR
O COMPARECIMENTO OCORRER NESTA DATA, APOS ESTA AUDIENCIA. COMUNIQ
UE-SE AO SIP, ENCAMINHANDO COPIA DESTE TERMO. NADA MAIS HAVENDO,
DO QUE PARA CONSTAR EU_____, SECRETARIA DA VEPEMA, O DIGITEI E SU
BSCREVI.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/05/2016
NR. NOTAS : 64
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: BEM HUR RODRIGUES MAREGA
JUIZ DE DIREITO : JOSE CARLOS DUARTE
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 256500-17.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1046
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: RAFAEL BOTELHO RODRIGUES
CARLOS WAGNER RODRIGUES
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201502565000 NOTIFIQUEM-SE, NA FORMA DO ARTIGO 514 DO

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