TJGO 09/05/2016 - Pág. 1211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
AUTOS N 847/14 - (201402383643) DESPACHO: QUANTO A ACUSADA MARIA
SELDA, OBSERVE-SE O DESPACHO DE FOLHAS 516. NO QUE SE REFERE AO S
ENTENCIADO LEANDRO, DIANTE DA CERTIDAO DE FOLHAS 526 VERSO, NOMEI
O UM DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORA PUBLIC
A DO ESTADO DE GOIAS - DPGO, PARA PATROCINAR A DEFESA DO REFERIDO
ACUSADO, DEVENDO O DEFENSOR SER INTIMADO ACERCA DA PRESENTE NOME
ACAO, BEM COMO PARA APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS, REFERENTES AO
RECURSO DE FOLHAS 476 E 493. A DEFENSORIA ORA NOMEADA, PODERA SE
R CONTACTADA DIRETAMENTE NO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON
TEODORO REIS, 5 ANDAR, SALA N. 503, JARDIM GOIAS, GOIANIA/GO; PEL
O TELEFONE/FAX: (62) 3018-8100 OU TAMBEM PELO SITE: WWW.DEFENSORI
APUBLICA.GO.GOV.BR. POR FIM, NO TOCANTE A ADELSON, TENDO EM VISTA
O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE FLS. 451/468, DESIGNO O DIA
____/____/____, AS ____:____ HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENC
IA ADMONITORIA DO SENTENCIADO. CUMPRA-SE AINDA AS DEMAIS DETERMIN
ACOES CONTIDAS NA MENCIONADA SENTENCA. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE.
NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. DONIZETE MARTINS DE OLIVEI
RA JUIZ DE DIREITO -EM SUBSTITUICAO AUTOMATICANR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
248-12.2014.8.09.0175
: 29
: ACAO PENAL
: RENATO TAVARES AMARAL
COLETIVIDADE
ACUSADO
: JEFFERSON HALLEY ARAUJO
FRANCISNALDO RODRIGUES DE MOURA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201400002480 CERTIFIQUE A ESCRIVANIA, NOS AUTOS, A D
ATA DA PUBLICACAO DA SENTENCA. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTO
S AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS HOMENAGENS DE SEMPRE. GO
IANIA, 04 DE MAIO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
133221-62.2013.8.09.0175
451
ACAO PENAL
JOSE FLORIANO FERREIRA FILHO
RODRIGO OLIVEIRA SILVA
MURILLO MARCAL DE LIMA
THALES PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS
34801 GO - PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR
34807 GO - RICARDO ANTONIO DE LIMA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 02/08 PARA: A) ABSOLVER, COM
O DE FATO ABSOLVO, MURILO MARCAL DE LIMA E THALES PEREIRA DE OLIV
EIRA DAS 14 (QUATORZE) IMPUTACOES DE FURTO QUALIFICADO, NA FORMA
CONSUMADA - ART. 155, 4, I E IV, C/C ART. 71, CAPUT, DO CODIGO PE
NAL, NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B)
CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, MURILO MARCAL DE LIMA E THALES P
EREIRA DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4
, INCISO IV, C/C ART. 14, II, DO CODIGO PENAL, E, COM AMPARO NOS
ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPR
IMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE TENTATIVA DE FURTO Q
UALIFICADO PRATICADO PELO SENTENCIADO MURILO MARCAL DE LIMA, TENH
O QUE O MESMO AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPR
OVADA PELA SOCIEDADE. O SENTENCIADO E IMPUTAVEL, POIS TINHA CONSC
IENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERM
INAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO PRI
MARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA 444 DO STJ FLS. 296/398;
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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