Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

TJGO - ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II - Página 1212

  1. Página inicial  > 
« 1212 »
TJGO 09/05/2016 - Pág. 1212 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016

3 - CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE
- PELOS AUTOS, ESTA VOLTADO A PRATICA DE CRIMES - FLS. 296/298;
5. MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANC
IAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E LHE FAVORECEM; 7. CONSEQUENCIAS
NAO FORAM TAO DANOSAS A VITIMA, PORQUANTO O DELITO RESTOU NA FOR
MA TENTADA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM
NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM
DOIS (02) ANOS E SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIA
S-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CAD
A DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS Q
UAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E TENDO EM VISTA QUE O DELITO PERMANEC
EU NA ESFERA DA TENTATIVA, REDUZO A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO E
M 1/3 (UM TERCO), DIANTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO, FICANDO EM
01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MUL
TA, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS
AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A IN
EXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA
PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIV
ATIVA DE LIBERDADE E O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "C",
DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DE TENTATIVA DE
FURTO QUALIFICADO PRATICADO PELO SENTENCIADO THALES PEREIRA DE OL
IVEIRA, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM
CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE. O SENTENCIADO E IMPUTAVEL, POIS
TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES
DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SEN
TENCIADO PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA 444 DO STJ FL
S. 299/302; 3 - CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. P
ERSONALIDADE - PELOS AUTOS, ESTA VOLTADO A PRATICA DE CRIMES - FL
S. 299/302; 5 - MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6
. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E LHE FAVORECEM; 7.
CONSEQUENCIAS NAO FORAM TAO DANOSAS A VITIMA, PORQUANTO O DELITO
RESTOU NA FORMA TENTADA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ Q
UE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A
PENA BASE EM DOIS (02) ANOS E SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO, E 30
(TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO
VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENT
ENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E TENDO EM VISTA QUE O DE
LITO PERMANECEU NA ESFERA DA TENTATIVA, REDUZO A PENA IMPOSTA AO
SENTENCIADO EM 1/3 (UM TERCO), DIANTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO
, FICANDO EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES, DE RECLUSAO, E 20 (VI
NTE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS C
IRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM
COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU
DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENT
O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTI
GO 33, 2, "C", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. A EXECUCAO DA PENA DE
MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO
PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERM
INADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS SOFR
IDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA T
ANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE
SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ()ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIX
AR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAC
AO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PE
DIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO.1 TEND
O EM VISTA QUE OS SENTENCIADOS MURILO MARCAL DE LIMA E THALES PER
EIRA DE OLIVEIRA PREENCHEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS D
O ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PRIVATIVA DE L
IBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM, PRESTACAO D
E SERVICOES A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46, DO REFERIDO DIPLOM
A PENAL, E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE R$ 880,00 (OITOCENTO
S E OITENTA REAIS), A SER RECOLHIDA JUNTO NO JUIZO DA EXECUCAO PE
NAL. CONCEDO AOS SENTENCIADOS MURILO MARCAL DE LIMA E THALES PERE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

1212 de 1408

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo