TJGO 09/05/2016 - Pág. 1215 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
11585 GO - EVANGELISTA JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201203797898 CONSIDERANDO QUE AS RESOLUCOES 113 E 11
6/2010, E PROVIMENTO 29/2014 DA CGJ/GO, RETIRARAM DO JUIZ DA FASE
DE CONHECIMENTO A OBRIGACAO DE REALIZAR AUDIENCIA ADMONITORIA, E
XIGINDO A PRISAO DO SENTENCIADO DO REGIME FECHADO E SEMIABERTO PA
RA O INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENAL. CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 10
5 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO
DA REPRIMENDA IMPOSTA, QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. CONSIDERAN
DO A CERTIDAO DE FLS. RETRO E QUE O DENUNCIADO MARCOS ANTONIO BAR
BOSA DE ANDRADE FOI CONDENADO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS
) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, NO REGIME SEMIABERTO
(SENTENCA FLS. 140/152), CONFIRMADA PELA INSTANCIA SUPERIOR, REFO
RMANDO APENAS A SANCAO PATRIMONIAL FLS. 226/233, JA TRANSITADO EM
JULGADO FLS. 510, DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM
DESFAVOR DO MESMO , DEVENDO A ORDEM DE PRISAO SER CADASTRADO NO B
NMP E ENCAMINHADA COPIA A DELEGACIA DE CAPTURAS E, COM A PRISAO,
EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA, COM REM
ESSA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. CONCERNENTE AO ACUSADO EDIMILSON
DIONIZIO DE AQUINO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE TRANSITO EM JUL
GADO DE FLS. 239/240 DETERMINO A EXPEDICAO DE GUIA DEFINITIVA DE
EXECUCAO DE PENA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA VARA DE PENAS E MEDI
DAS ALTERNATIVAS (VEP EMA ) , A FIM DE QUE O SENTENCIADO POSSA DA
R INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA, INFORMANDO-S
E, AINDA, O ATUAL ENDERECO D O MESM O . GOIANIA, 03 DE MAIO DE 20
16. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
14116-86.2016.8.09.0175
: 255
: ACAO PENAL
: LUCAS RIBEIRO DOS REIS
JANDERSON CARDOSO DIAS
VITIMA
: VALTEIR ALVES MONCAO
ADV ACUS
: 22542 GO - ROBSON CABANI AIRES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 255/16 - (201600141166) DESPACHO: PERCEBE-SE QUE OS ACUS
ADOS JA FORAM CITADOS (FLS. 120 E 152), SENDO QUE JANDERSON JA AP
RESENTOU SUA RESPOSTA A ACUSACAO, POR ADVOGADO CONSTITUIDO (FLS.
141/143), TENDO SITO NOMEADO PARA PATROCINAR A DEFESA DE LUCAS, U
M DEFENSOR PUBLICO, DEVENDO SER CUMPRIDO O DESPACHO DE FOLHAS 154
, INTEGRALMENTE. DATA SUPRA. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO -EM SUBSTITUICAO AUTOMATICANR. PROTOCOLO
:
44637-14.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 256
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: JULIA SOUSA DA SILVA
ADV REQTE
: 26467 GO - WESLEY SALES SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 256/16 - (201600446374) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO -EM SUBSTITUICAO AUTOMATICANR. PROTOCOLO
: 149112-21.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 621
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: JANDERSON CARDOSO DIAS
ADV ACUS
: 22542 GO - ROBSON CABANI AIRES DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, CONSIDERANDO Q
UE A LIBERDADE DO REQUERENTE REVELA PERIGO PARA MANUTENCAO DA ORD
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