TJGO 09/05/2016 - Pág. 1216 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
EM PUBLICA, ASSEVERANDO AINDA QUE O ENCLAUSURAMENTO E CONVENIENTE
AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO, E A FUTURA APLICACAO DA LEI PE
NAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ESTAMPAD
O AS FLS. 02/09 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE O REQUERENTE JA
NDERSON CARDOSO DIAS PERMANECA ONDE SE ENCONTRA, OU SEJA, PRESO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE MAIO DE 2016
. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO -EM SUBSTITUICAO A
UTOMATICANR. PROTOCOLO
:
73155-14.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 443
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: RODRIGO MATOS RIBEIRO
ADV REQTE
: 39737 GO - MARCIO CARRATTE DE FARIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, ACATANDO A
MANIFESTACAO MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO EM TELA E, EM CONSEQUE
NCIA, DETERMINO A RESTITUICAO AO REQUERENTE RODRIGO MATOS RIBEIRO
DO VEICULO GM/CELTA 4P LIFE, ANO/MODELO 2006/2007, COR PRATA, PL
ACA NGD-0122, CHASSI 9BGRZ48907G104383, MEDIANTE RECIBO, OBSERVAD
AS AS CAUTELAS DE LEI, OFICIANDO-SE PARA OS DEVIDOS FINS, CERTIFI
CANDO-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS, ANEXANDO-SE COPIA DA PRESENTE DECI
SAO. APOS, NAO HAVENDO RECURSO E, PROCEDIDAS AS INTIMACOES DE EST
ILO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS E ARQUIVE-SE OS PRESENTES
AUTOS, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. P. R. I. GOIANIA, 29 DE ABRIL
DE 2016. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 135564-26.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 582
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL SALES GOMES
VITIMA
: LOJAS CASAS BAHIA
DESPACHO
:
AUTOS N 582/16 (201601355640) DESPACHO: RECEBO A DENUNCIA DE FLS.
02/03, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PAR
A, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO
ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT
O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PR
ELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENH
OR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE
DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A
NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA AS
SISTENCIA JUDICIARIA. EM RELACAO AOS BENS APREENDIDOS CONSTANTES
DO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 14, OBSERVO QUE FORAM RES
TITUIDOS AO SEU LEGITIMO POSSUIDOR, CONFORME TERMO DE ENTREGA DE
FLS. 15, RAZAO PELA QUAL SE FAZ DESNECESSARIO O REGISTRO NO CADAS
TRO NACIONAL DE BENS APREENDIDOS (SNBA) DO SITIO DO CONSELHO NACI
ONAL DE JUSTICA CNJ. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. RETRO, VEZ QUE DEFIRO. DATA SUP
RA.
NR. PROTOCOLO
: 147045-83.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 653
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: MARIA CONCEICAO LOURENCO
INDICIADO
: FABRICIO BATISTA DE JESUS
DESPACHO
:
AUTOS N. 653/16 - (201601470457) VERIFICA-SE QUE A PRISAO EM FLAG
RANTE JA FOI HOMOLOGADA EM AUDIENCIA DE CUSTODIA, VISTO QUE NAO S
E VISLUMBROU QUALQUER IRREGULARIDADE. AGUARDE-SE EM CARTORIO O EN
VIO A ESTE JUIZO DO INQUERITO POLICIAL REFERENTE A PRESENTE COMUN
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