TJGO 09/05/2016 - Pág. 1279 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 200301635190 EM QUE PESE A JUNTA
DA DO LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO/INTERNO AS FLS 1
89, DEIXO DE ANALISAR A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DO SENTENCIADO
GILBERTO DOS REIS BARBOSA, FILHO DE DIVINA ETERNA BARBOSA , NO MO
NITORAMENTO ELETRONICO, VEZ QUE, CONSOANTE DOCUMENTO RETRO, ATUA
L MENTE O PODER EXECUTIVO NAO DISPOE DE TORNOZELEIRAS ELETRONICAS
E , PORTANTO, NAO E POSSIVEL A INCLUSAO DE APENADOS NO PROGRAMA
DE MONITORACAO ELETRONICA OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO R
E GIME SEMIABERTO COMUNICANDO A PRESENTE DELIBERACAO CONSIDERANDO
QUE A PROGRESSAO DE REGIME FOI PROJETADA PARA 11 05 2016, DESIGN
O AUDIENCIA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2016, AS 09:00 HORAS , OCAS
I AO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL C
ON CESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIADO REQUISITE-SE O SENTENCIA
DO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
S EMIABERTO INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA A AU
D IENCIA AGUARDE-SE EM CARTORIO A REALIZACAO DA AUDIENCIA GOIANIA
, 02 DE MAIO DE 2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
93200-44.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 532
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA
VITIMA
: COMERCIO BLOSSON VILLE COSMETICOS LTDA
ADV ACUS
: 42232 GO - RENATA CRISTINA MORAES SANTANA
DESPACHO
:
INTIMA-SE A DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CALCULO DE PENA DAS FL
S.73/75 E SOBRE O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE PRESENTE NAS FLS.80/
83
____________GOIANIA,05/05/2016
NR. PROTOCOLO
:
98868-25.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 473
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROBSON DOS SANTOS SILVA
VITIMA
: GALDINO CANDIDO DE FREITAS
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 26/04/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01500988680 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM APENADO: ROBSON
DOS SANTOS SILVA ( FORAGIDO ) MAE: AMANDA DOS SANTOS SILVA ATA D
E DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICASE QUE O APENADO FORAGIU DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMI
ABERTO EM 14.03.2016 (FLS. 49). EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU
A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO QUE, O APENADO FORAGIU DA COLONI
A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO EM 14.03.2016 (FLS. 49), O
QUE CONSTITUI FALTA GRAVE E AUTORIZA A REGRESSAO PARA REGIME MAIS
RIGOROSO, NOS TERMOS NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I, AMBOS DA LE
I DE EXECUCAO PENAL, PODENDO O JUIZ DAS EXECUCOES DETERMINAR CAUT
ELARMENTE A SUSPENSAO DO REGIME SEMIABERTO EM QUE SE ENCONTRAVA O
APENADO, SEM PREJUIZO DO SEU DIREITO DE SER POSTERIORMENTE OUVID
O, ANTES DA DECISAO FINAL DE REGRESSAO FINAL PARA O FECHADO, CONF
ORME ARTIGO 118, 2, DA LEP. RESSALTO QUE A SUSPENSAO DA EXECUCAO
DA PENA COM REGRESSAO CAUTELAR PARA O REGIME MAIS GRAVOSO NAO TEM
O CONDAO DE CONFERIR EFEITO DEFINITIVO, PORQUANTO SERA RESGUARDA
DO AO SENTENCIADO OPORTUNIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO EM
AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, A LUZ DO ARTIGO 118, 2, DA LEP, CONFO
RME EXIGENCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO ATO CONSTITUCIONAL. A
O TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I,
DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO ROBSON
DOS SANTOS SILVA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME , PA
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