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244 resultados encontrados para lep. ressalto que - data: 26/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 05/02/2016 - Pág. 1225 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 -SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016. WANESSA REZEND E FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 83343-94.2009.8.09.0051 ( 200900833437 ) AUTOS NR. : 5678 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WIGNYES CARDOSO DE ABREU VITIMA : KEZIA MARINHO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 23133 GO - BRUNO SERGIO DE ALMEIDA DESPACHO : VERIFICA-SE QUE O APENADO FORAGIU DO REGIME SEMIABER

TJGO 13/01/2016 - Pág. 745 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 O SENTENCIADO NAO COMPARECEU PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA. APOS, OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. VERIFICASE QUE, COMO A INTERNACAO NAO FOI AUTORIZADA, O APENADO DEVERIA S E APRESENTAR IMEDIATAMENTE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM IABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, O QUE NAO OCORREU, APESAR DE O DEFENSOR TER SIDO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA A

TJGO 13/06/2016 - Pág. 1082 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 ESSAO PARA REGIME MAIS RIGOROSO NOS TERMOS NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, PODENDO O JUIZ DAS EXEC UCOES DETERMINAR CAUTELARMENTE A SUSPENSAO DO REGIME SEMIABERTO E M QUE SE ENCONTRAVA O APENADO, SEM PREJUIZO DO SEU DIREITO DE SER POSTERIORMENTE OUVIDO, ANTES DA DECISAO FINAL DE REGRESSAO FINAL PARA O FECHADO, CONFORME ARTIGO 118, 2, DA L

TJGO 10/03/2016 - Pág. 1184 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 MARCIA SHIZUKA UEMURA ANDRE ROSETTI MACHADO DE RESENDE ANDRE VICTOR DE BARROS ADV ACUS : 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE, O APENADO FORAGIU NOVAMENTE DA COLONIA AGROIND USTRIAL DO REGIME SEMIABERTO EM 04.02.2016 (FLS.48), O QUE CONSTI TUI FALTA GRAVE E AUTORIZA A REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIGOROSO, NOS TERMOS NOS ARTIGOS 50 E 1

TJGO 18/08/2017 - Pág. 347 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 GIME SEMIABERTO EM QUE SE ENCONTRAVA O APENADO, SEM PREJUIZO DO S EU DIREITO DE SER POSTERIORMENTE OUVIDO, ANTES DA DECISAO FINAL D E REGRESSAO FINAL PARA O FECHADO, CONFORME ARTIGO 118, 2, DA LEP. RESSALTO QUE A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA COM REGRESSAO CAUTE LAR PARA O REGIME MAIS GRAVOSO NAO TEM O CONDAO DE CONFERIR EFEIT O DEFINITIVO, PORQUANTO SERA RESGUARDADO AO SEN

TJGO 04/07/2016 - Pág. 1808 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 AVA O APENADO, SEM PREJUIZO DO SEU DIREITO DE SER POSTERIORMENTE OUVIDO, ANTES DA DECISAO FINAL DE REGRESSAO FINAL PARA O FECHADO, CONFORME ARTIGO 118, 2, DA LEP. RESSALTO QUE A SUSPENSAO DA EXEC UCAO DA PENA COM REGRESSAO CAUTELAR PARA O REGIME MAIS GRAVOSO NA O TEM O CONDAO DE CONFERIR EFEITO DEFINITIVO, PORQUANTO SERA RESG UARDADO AO SENTENCIADO OPORTUNIDADE DE AMPLA

TJGO 21/08/2015 - Pág. 805 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 NR. PROTOCOLO : 83723-43.2014.8.09.0019 AUTOS NR. : 41 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE LIMA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 26499 GO - LELIO AUGUSTO NETO DESPACHO : AUTOS N 201400837230 DESPAC HO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. DILIG ENCIAS LEGAIS. BURITI ALEGRE/GO, 18 DE AGOSTO DE 2015. PEDRO RICA RDO MORELLO GODOI BRENDOLAN JUIZ DE DIR

TJGO 11/04/2016 - Pág. 1504 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 REQUERENTE : MANOEL TEODORO BORGES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 41880 GO - JEAN CARLOS MOURA CARDOSO ADV REQDO : 1350 TO - BRUNO CEZAR DA LUZ PONTES DESPACHO : AUTOS N: 201501948282 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J ULGAMENTO PARA O DIA 17/05/2016 AS 13:00HORAS. INTIMEM-SE AS PART ES. CITE-SE. GUAPO, 30 DE MARCO DE 2016. RI

TJGO 07/04/2016 - Pág. 1419 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 STEMUNHAS DEVERA SE DAR VIA CARTA PRECATORIA PROVIDENCIE A ESCRI VANIA OS ATOS NECESSARIOS CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO C UMPRA-SE GUAPO, 14 DE OUTUBRO DE 2015 RITA DE CASSIA ROCHA COST A JUIZA DE DIREITO AUDIENCIA AGENDADA PARA O DIA 02/06/2016, AS 14:00 HORAS. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA R

TJGO 10/02/2016 - Pág. 966 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 NR. PROTOCOLO : 159368-57.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 760 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RONE JADERSON SILVA DE LIMA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO RONE JADERSON SILVA DE LIMA, FILHO DE EVA DONIZETE DA SILVA LIMA, NO PROGRAMA MONITORACAO ELE TRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE EST ADO, SOB AS CONDICOES

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