TJGO 09/05/2016 - Pág. 1390 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
266167/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
1. JUIZADO DA MULHER - 2 ANDAR - SL 204
EMITENTE: 5055660
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L166
PROTOCOLO NUMR: 457259-52.2009.8.09.0063 (200904572590)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
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ACUSADO
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
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2099
ACAO PENAL
MARIA LUIZA FERREIRA LEITE SEGUNDO
Solteiro(a)
15/03/1972
000000000-00
FLORENTINO FERREIRA LEITE
RITA PEDROSO LEITE
ANTONIO DE SOUSA SILVA
PEDREIRO
Solteiro(a)
15/09/1980
4276504 - SSPGO
833127063-00
FRANCISCO VICENTE DA SILVA
MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SILVA
LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC
LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ALTAIR GUERRA DA COSTA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ALTAIR GUERRA
DA
COSTA ( JUIZ 1 ) do(a) 1. JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E
FAMILIAR
CONTRA MULHER DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
CONSTANTE DA DENúNCIA PARA O FIM DE: CONDENAR ANTôNIO DE SOUSA
SILVA, Já QUALIFICADO, NA PENA DO ARTIGO ART 129, PARáGRAFO 9º,
DO CP
DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTôNIO DE SOUSA
SILVA, Já QUALIFICADO, QUANTO AOS CRIMES DE AMEAçA IMPUTADOS NA
DENúNCIA, NOS TERMOS DO ART 107, INC IV DO CóDIGO PENAL
PERSONALIZO SUA PENA, ATENTO AO QUE PREVê O ART 5º, XLVI DA
CONSTITUIçãO DA REPúBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO
CóDIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO
- DA LESãO CORPORAL
CONTRA MARIA LUIZA FERREIRA LEITE SEGUNDO (COMPANHEIRA)
CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUíZO DE REPROVAçãO PELA
INFRINGêNCIA DO TIPO PENAL VIOLADO – LESãO CORPORAL -, TEM POR
ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO
DENUNCIADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NíVEL DE SUA
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