TJGO 09/05/2016 - Pág. 1391 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
REPROVAçãO, RAZãO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO
DENUNCIADO Há DE SER GRADUADA COMO MÉDIO, O QUE LHE é
DESFAVORáVEL
ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORáVEIS, VEZ QUE
INEXISTE SENTENçA PENAL CONDENATóRIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS
97/98)
CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME: DESFAVORáVEIS, VEZ QUE AGREDIU
A VíTIMA PELO FATO DELA TER TENTADO IMPEDI-LO DE CONTINUAR A
AGREDIR SUA ENTEADA (FILHA DA VíTIMA)
PERSONALIDADE: NADA SE
SABE, RAZãO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTâNCIA NãO SERá UTILIZADA PARA
AGRAVAR A PENA-BASE
CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZãO PELA
QUAL ESSA CIRCUNSTâNCIA NãO SERá UTILIZADA PARA AGRAVAR A
PENA-BASE
MOTIVO DO CRIME: DESFAVORáVEIS, VEZ QUE LESIONOU A
VíTIMA POR NUTRIR UM SENTIMENTO DE PROPRIEDADE
CONSEQUêNCIAS DO
CRIME: NãO FORAM GRAVES, O QUE LHE é FAVORáVEL COMPORTAMENTO DA
VíTIMA: NãO INFLUENCIOU NA DETERMINAçãO DO DELITO
ANALISADAS
TAIS CIRCUNSTâNCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 8
(OITO) MESES DE DETENçãO ANTE A AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS
ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE
DIMINUIçãO OU AUMENTO DE PENA, TORNO A PENA BASE DEFINITIVA
A
PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERá SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, LETRA C, DO CóDIGO PENAL,
NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO
PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUíZO DA EXECUçãO PENAL
- DA LESãO CORPORAL CONTRA BRUNA FERREIRA SEGUNDO (ENTEADA)
CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUíZO DE REPROVAçãO PELA
INFRINGêNCIA DO TIPO PENAL VIOLADO – LESãO CORPORAL - TEM POR
ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO
DENUNCIADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NíVEL DE SUA
REPROVAçãO, RAZãO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO
DENUNCIADO Há DE SER GRADUADA COMO MÉDIO DEVIDO O DOLO EM BAIXO
GRAU
ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORáVEIS, VEZ QUE INEXISTE
SENTENçA PENAL CONDENATóRIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS 97/98)
CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME: DESFAVORáVEIS, POIS à éPOCA DA AGRESSãO
A VíTIMA CONTAVA COM APENAS QUINZE ANOS DE IDADE, CONDIçãO QUE
PODE LHE CAUSAR TRAUMAS FUTUROS
PERSONALIDADE: NADA SE SABE,
RAZãO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTâNCIA NãO SERá UTILIZADA PARA
AGRAVAR A PENA-BASE
CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZãO PELA
QUAL ESSA CIRCUNSTâNCIA NãO SERá UTILIZADA PARA AGRAVAR A
PENA-BASE
MOTIVO DO CRIME: DESFAVORáVEIS, VEZ QUE LESIONOU A
VíTIMA POR NUTRIR UM SENTIMENTO DE PROPRIEDADE
CONSEQUêNCIAS DO
CRIME: NãO FORAM GRAVES, VEZ QUE DEPOIS DOS FATOS VOLTARAM A SE
RELACIONAR
COMPORTAMENTO DA VíTIMA: NãO INFLUENCIOU NA
DETERMINAçãO DO DELITO
ANALISADAS TAIS CIRCUNSTâNCIAS, ENTENDO
QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 1 (UM) ANO DE DETENçãO ANTE A
AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO DE
CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO DE PENA, FIXO A PENA
DEFINITIVA EM 1 (UM) ANO DE DETENçãO
OS DELITOS FORAM
PRATICADOS NA FORMA DO ART 69 DO CóDIGO PENAL, PORTANTO, AS
PENAS ORA APLICADAS DEVEM SER SOMADAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO,
PERFAZENDO O TOTAL DE 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE DETENçãO, A
SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, LETRA C, DO CóDIGO PENAL, NA CASA DO
ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO
A SER INDICADO PELO JUíZO DA EXECUçãO PENAL
EM RAZãO DA
PREVISãO DO ART 44, I C/C O PARáGRAFO 1° DO ART 69, AMBOS DO
CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO AOS CRIMES EM APREçO A SUBSTITUIçãO
ALI PREVISTA
CONTUDO, O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO
ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A
SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS)
ANOS PARA TANTO ELE DEVERá CUMPRIR AS SEGUINTES CONDIçõES: 1 PRESTAR SERVIçOS à COMUNIDADE à RAZãO DE SETE HORAS SEMANAIS, EM
LOCAL A SER INDICADO PELO JUíZO DA EXECUçãO, NOS PRIMEIROS SEIS
MESES DA SUSPENSãO (ARTIGO 78, PARáGRAFO 1º, CP); 2 - COMPARECER
PESSOALMENTE PERANTE O JUíZO DA EXECUçãO DA PENA PARA INFORMAR E
JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES, MENSALMENTE; 3 - NãO SE APRESENTAR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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