TJGO 09/05/2016 - Pág. 831 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
AUTOS NR. : 6592
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
REQUERENTE
: TEREZINHA DE FATIMA FIGUEREDO
ADV REQTE
: 21530 GO - FERNANDO GOMIDES BORGES
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL PROPOSTA POR TEREZINHA DE FA
TIMA FIGUEIREDO EM DESFAVOR DE BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIA
MENTO E INVESTIMENTO, AMBOS OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS. COMPULSAN
DO OS AUTOS, VERIFICO QUE NO DESPACHO DE FLS. 68 E 75, FOI DETERM
INADA A INTIMACAO DA PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUAR
ENTA E OITO) HORAS, DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EX
TINCAO. A DESPEITO DE DEVIDAMENTE INTIMADA VIA EDITAL (FLS.77) A
AUTORA PERMANECEU INERTE. OBSERVA-SE QUE O PATRONO DA PARTE AUTOR
A, FOI INTIMADO VIA DIARIO DA JUSTICA ( FLS. 82 E 83, PERMANECEND
O INERTE. PRIMEIRAMENTE, ENTENDO NAO FAZER JUS O AUTOR AOS BENEFI
CIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, EIS QUE NAO RESTOU COMPROVADO A I
NCAPACIDADE FINANCEIRA E, TAMPOUCO, A SITUACAO DE MISERABILIDADE
PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS
RELATIVOS A DEMANDA. POIS BEM. DISPOE O ARTIGO 485, INCISO III,
DO CPC, O SEGUINTE: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERI
TO; III QUANDO, POR NAO PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE IN
CUMBIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. O
PODER JUDICIARIO NAO PODE FICAR A MERCE DA PARTE QUE NAO ADOTA P
ROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROVOCAR A INSTRUCAO PROCESSUAL. DIANTE
DA INERCIA DA PARTE AUTORA, PODEMOS TIRAR A CONCLUSAO DE QUE A M
ESMA NAO TEM INTERESSE NA CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL. DEST
ACO AINDA QUE, NESTE CASO, A PARTE AUTORA DEVE ARCAR COM O PAGAME
NTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NESSE SENTIDO COLACIONO JURISPRUDENCI
A DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CIVEL. E
XTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. ARTIGO 267, INC. III
DO CPC. PRINCIPIO DA CAUSUALIDADE. HONORARIOS ADVOCATICOS E CUST
AS PROCESSUAIS. OMISSAO NA SENTENCA. CONDENACAO NA INSTANCIA REVI
SORA. ARTIGO 90, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. I - EXTINTO O PROCESSO
PELO ABANDONO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INC. III DO CPC, AO AUTO
R, EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA CAUSUALIDADE, INCUMBIRA O PAGAM
ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS DO PATRONO DO REU. I
I - TRATANDO-SE OS ONUS SUCUMBENCIAIS DE ACESSORIOS DA SENTENCA,
EVIDENCIADA A OMISSAO NO DECISUM FUSTIGADO, NAO HA OBICE QUE, NA
INSTANCIA REVISORA, SEJA ELA SANADA. III - NAS CAUSAS EM QUE NAO
HOUVER CONDENACAO, NOS MOLDES DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 20, PARAG
RAFO QUARTO DO CPC, OS HONORARIOS DEVEM SER FIXADOS CONSOANTE APR
ECIACAO EQUITATIVA DO JUIZ, OBSERVADOS O GRAU DE ZELO DO PROFISSI
ONAL, O LUGAR DA PRESTACAO DO SERVICO, A NATUREZA E A IMPORTANCIA
DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO, BEM COMO O TEMPO P
ARA TANTO EXIGIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 130510-9/188, REL. DES. L
UIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 02/12/2008, DJE
250 DE 08/01/2009). ISTO POSTO, EM CONSONANCIA AO ALUDIDO ART. 4
85, INCISO III DO CPC, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO. CUST
AS A CARGO DA PARTE AUTORA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE C
UMPRIDAS AS FORMALIDADES, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 20
16. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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265560-66.2013.8.09.0051
1126
EXECUCAO
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE GOIA
VANIK AGUIAR E SILVA FILHO
VICTOR AUGUSTO ARAGAO AGUIAR
: 13520 GO - SERGIO REIS CRISPIM
18581 GO - FABIOLA DE LIMA GOMES DE MENEZES CRI
20871 GO - ALESSANDRA GUIMARAES FERREIRA MAGALH
35492 GO - JANAINA LACERDA DO PRADO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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