TJGO 11/05/2016 - Pág. 1030 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
:20:19 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
62823-22.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 239
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA EDUARDA ABRANTES PORTO
ACUSADO
: CARLOS ROBERTO DE SOUZA
ADV ACUS
: 17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO:201500628233 TENDO SIDO APRESENTADAS PELA DEFESA APENAS
QUESTOES DE CARATER FATICO E NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICAO SUMA
RIA, DESIGNO, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, O DIA
1 9 DE MAIO DE 2016, AS 14:30 HORAS, DEVENDO PROVIDENCIAR-SE A RE
AL IZACAO DO ATO INTIMEM-SE NOTIFIQUE(M)-SE REQUISITE(M)-SE, SE N
ECESSARIO GOIANIA, 28/08/2015 12:58:45 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 162778-89.2016.8.09.0175
: 0
: FLAGRANTE
: RAFAEL LOPES PEREIRA
CHRYSTIAN WEVERTON GOMES DE OLIVEIRA
VITIMA
: WALMART BRASIL LTDA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO III, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A RAFAEL LOPES PEREI
RA E CHRYSTIAN WEVERTON GOMES DE OLIVEIRA, FICANDO OBRIGADOS A CU
MPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRA
CAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUD
AR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DRO
GAS. RESSALTO QUE SE DESCUMPRIR QUALQUER UMA DAS MEDIDAS CAUTELAR
ES ACIMA FIXADAS O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA SERA REVOGAD
O. REDUZA A TERMO O COMPROMISSO CONSTANDO AS MEDIDAS FIXADAS E EX
PECAM-SE ALVARAS DE SOLTURA, INSTRUINDO-OS COM COPIA DESTA DECISA
O, COLOCANDO OS BENEFICIADOS EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NA
O SE ENCONTRAREM PRESOS. ENVIE COPIA DESTA DECISAO PARA A AUTORID
ADE POLICIAL CONDUTORA DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESO
LUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIC
A N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUN
AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O
PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TE
OR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA
DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA D
E GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS D
O FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL
SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOE
S ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPE
TENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOI
AS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 9 DE MAIO DE 2
.016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIM
INAL
NR. PROTOCOLO
: 162806-57.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JEFERSON BATISTA MEIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO III, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A JEFERSON BATISTA M
EIRA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER
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