TJGO 11/05/2016 - Pág. 105 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
O QUITACAO TOTAL NA VIA ADMINISTRATIVA, AUSENCIA DE PROVA DA INVA
LIDEZ, IMPUGNACAO AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NECESSIDADE DE PER
ICIA E IMPROCEDENCIA DA ACAO. RESPOSTA IMPUGNADA. PERICIA DESIGNA
DA, E NAO REALIZADA. RELATEI E DECIDO. DISSE A AUTORA QUE EM VIRT
UDE DO ACIDENTE DE TRANSITO SOFREU FRATURA NO MEMBRO SUPERIOR, VI
NDO A JUIZO EM TORNO DE 09 MESES DEPOIS RECLAMAR QUE SOFREU LESOE
S QUE LHE OCASIONARAM INVALIDEZ PERMANENTE INFORMANDO EM QUE CONS
ISTIU ESSE TRAUMA E AS SEQUELAS QUE DELE RESTOU. EM SE TRATANDO I
NVALIDEZ, A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL SE FAZ IMPRESCINDIVEL A CO
MPROVACAO DAS ALEGACOES, NAO SENDO SUFICIENTE O LAUDO PRODUZIDO U
NILATERALMENTE PELA PARTE INTERESSADA, CONSOANTE ITERATIVA JURISP
RUDENCIA DO TJGO: "IMPRESTAVEL PARA A PROVA DA INVALIDEZ O LAUDO
MEDICO PARTICULAR POR SE TRATAR DE DOCUMENTO UNILATERAL NAO SUBME
TIDO AO CRIVO DO CONTRADITORIO, ESPECIALMENTE QUANDO SEQUER QUANT
IFICA O PERCENTUAL DA REDUCAO FUNCIONAL DO MEMBRO LESIONADO." (TJ
GO, 2 CAMARA CIVEL, AP. CIVEL N.279802-369.2009.8.09.0051, PROTOC
OLO: 200892963913, REL. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, DJ 1284 D
E 17.04.2013). PERICIA MARCADA, FLS. 61, FRUSTRADA PORQUE NAO ENC
ONTRADO O AUTOR PARA INTIMACAO (AUSENTE 3X); NOVA OPORTUNIDADE (F
L. 82), NOVAMENTE FRUSTRADA (FL. 89). NOS AUTOS NAO CONSTA NENHUM
LAUDO PERICIAL, SEJA DE MEDICO OU DO IML QUE DE RESPALDO AO PEDI
DO DA AUTORA DE INVALIDEZ PERMANENTE - OS DOCUMENTOS JUNTADOS, BO
DE FL. 13/20, FICHA DE ATENDIMENTO NA EMERGENCIA, FL. 21/22, SOM
ENTE DIZEM QUE A AUTORA SOFREU ACIDENTE DE TRANSITO, APRESENTANDO
DOR NO ARCO COSTAL, E SO. AS PARTES DEVE SER FACULTADA A PRODUCA
O DE PROVAS, MAS NAO HA MEIO LEGAL DE CONSTRANGE-LAS A ISSO. ANTE
O SILENCIO DA AUTORA TEM-SE QUE NAO QUIS PRODUZIR MAIS PROVAS, D
IREITO SEU. O ONUS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA E SE
U, E NO CASO NAO COMPORTA SEQUER COGITAR INVERSAO DO ONUS DA PROV
A. NESSE SENTIDO, ENTENDIMENTO DO TJ/GO: "APELACAO CIVEL. ACAO DE
COBRANCA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PERICIA JUDICIAL D
ESIGNADA. NAO COMPARECIMENTO DO PERICIANDO. PROVAS INSUFICIENTES.
IMPROCEDENCIA. A LEI PROCESSUAL IMPOE AO AUTOR O ONUS DA PROVA D
O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 333, I, DO CPC). ASSIM,
DESIGNADA A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA PELO JUIZO SINGULAR A FI
M DE FIRMAR SEU CONVENCIMENTO, COM A INTIMACAO DE AMBAS AS PARTES
, O NAO COMPARECIMENTO DO PERICIANDO AO ATO IMPORTA NA IMPROCEDEN
CIA DA POSTULACAO INDENIZATORIA. RECURSO IMPROVIDO." (4 CAMARA CI
VEL, AP. CIVEL N.93315-21.2008.8.09.0011, PROTOCOLO: 200890953155
, REL. DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE, DJ 1006 DE 16.02.2012). A
AUTORA NAO DESINCUMBIU-SE DO ONUS DE PROVAR OS FATOS ALEGADOS, NO
TADAMENTE AO MANTER-SE INERTE QUANDO CHAMADO PARA PRODUZIR PROVA
PERICIAL. E O QUE TEM NOS AUTOS NAO AUTORIZA CONCLUIR QUE TEM DIR
EITO AO QUE PEDE. POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. REGIST
RE-SE. DESPESAS E HONORARIOS SUCUMBENCIAIS PELA AUTORA, ESTES ARB
ITRADOS EM R$ 800,00, ATENTO AO ART. 98, 3, CPC. GOIANIA, 04 DE M
AIO DE 2016. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
385047-59.2015.8.09.0051
2097
EXECUCAO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
DUMATTO ALIMENTOS
SANTIONE APARECIDO DE OLIVEIRA
PRISCILA BORGES DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
PROC. 201503850476 FACULTO AS PARTES A APRESENTAREM O ACORDO ORIG
INAL (ASSINATURA DOS EXECUTADOS POR COPIA), PARA APRECIACAO DO PE
DIDO DE HOMOLOGACAO, PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE. GNA, 04/05/2016
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO FPVR
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