TJGO 12/05/2016 - Pág. 1011 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
QUESTOES DE CARATER FATICO E NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICAO SUMA
RIA, DESIGNO, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, O DIA
3 1 DE MAIO DE 2016, AS 14:30 HORAS, DEVENDO PROVIDENCIAR-SE A RE
AL IZACAO DO ATO INTIMEM-SE NOTIFIQUE(M)-SE REQUISITE(M)-SE, SE N
ECESSARIO GOIANIA, 03/09/2015 12:04:32 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
43033-18.2016.8.09.0175
697
ACAO PENAL
LUCIO FLAVIO DIAS DOS SANTOS HESS
MARCOS VINICIUS CAMPOS
SAMUEL DE AQUINO COUTO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA EM SEUS EFEITOS LEGAIS. CITE(M)-SE PARA APRESEN
TAR (EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D
IAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POSTER
IORMENTE, DECIDIREI A RESPEITO DO PEDIDO DE CUSTODIA PROCESSUAL.
GOIANIA, 04/05/2016 11:45:41 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
162798-80.2016.8.09.0175
0
FLAGRANTE
JUVENTINO DA SILVA JUNIOR
VERCIONITA CASSIA DA SILVA RIBEIRO
JOVINTINO DA SILVA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, ESTANDO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EIVADO DE NULIDA
DE, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, RELAXO A PRISAO DE JUVENTINO DA SILVA JUNIOR E DETERMINO SE
JA COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO E
STIVER PRESO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPR
OMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLO
CADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, RECEBENDO A E
SCOLTA UMA COPIA DO TERMO. INFORMAR AO JUIZ DO 2 JUIZADO DA MULHE
R ACERCA DA PRISAO DO INDICIADO E DO RELAXAMENTO DA SUA PRISAO EM
FLAGRANTE. NOTIFIQUE-SE A VITIMA, ENVIANDO-LHE COPIA DESTA DECIS
AO, NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI N 11.340/2006. TENDO EM VISTA QU
E FOI DISTRIBUIDO PARA O 2 JUIZADO DA MULHER UM PEDIDO DE MEDIDAS
PROTETIVAS DE URGENCIA, QUE SE PROCEDA A DISTRIBUICAO VINCULADA.
ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS
INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL
DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRI
L DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA
RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA
DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE D
IREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCO
NTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COM
PETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TA
O LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTR
IBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE O
RGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCE
RRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLI
VEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E
PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ
DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 162801-35.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
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