TJGO 12/05/2016 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
OMPARECIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. TIAGO SANTANA GONCALVES, E
O ACUSADO DAVID WODSON BITENCURT DE FREITAS, DESACOMPANHADO DE DE
FENSOR PUBLICO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 167-VERSO). ASSI
M, CONSIDERANDO A AUSENCIA DE DEFENSOR PUBLICO, E A ATUAL SITUACA
O DA DEFENSORIA PUBLICA, QUE SE ENCONTRA COM UM QUADRO DEFICITARI
O DE INTEGRANTES, NAO DISPONDO DE DEFENSORES PUBLICOS PARA ATENDE
R TODAS UNIDADES JUDICIARIAS DESTA CAPITAL, CONFORME EXPEDIENTE A
COSTADO AOS AUTOS, DELIBEROU A MM JUIZA NOMEAR PARA O ATO O DR. L
UCAS CURADO DE CASTRO E CARMO, OAB/GO 43.270. ABERTA A AUDIENCIA,
FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA SELMO GARC
IA JARDIM E DANIEL MOURA SABBAG, CONFORME MIDIA ANEXA. AUSENTE A
TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA SANDRO MORETTES PEREIRA (OFICIADO
, MAS ESTA NA RESERVA). INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A
DISPENSA DE SUA OITIVA, O QUE FOI DEFERIDO COM A CONCORDANCIA DA
DEFESA TECNICA. A DEFESA ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS
PELO MINISTERIO PUBLICO. ATO CONTINUO, O ACUSADO FOI QUALIFICADO
E INTERROGADO, TUDO CONFORME MIDIA ANEXA. NA OPORTUNIDADE, O ACUS
ADO INFORMOU SEU NOVO ENDERECO, QUAL SEJA: RUA U-68 A, QD. 42, LT
. 01, S/N, CASA 2, SETOR UNIAO, NESTA CAPITAL. ENCERRADA A INSTRU
CAO PROCESSUAL, NA FASE DO ART. 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
AS PARTES NADA REQUERERAM. NA FASE DE DEBATES ORAIS, O MINISTERIO
PUBLICO PUGNOU PELA CONDENACAO DO ACUSADO, NOS EXATOS TERMOS DA
DENUNCIA, COM O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTAN
EA. A DEFESA TECNICA, POR SUA VEZ, REQUEREU O RECONHECIMENTO DA A
TENUANTE DA CONFISSAO, A APLICACAO DE PENA EM SEU PATAMAR MINIMO,
BEM COMO SEJA SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR REST
RITIVAS DE DIREITOS, E, AINDA, QUE SEJA PERMITIDO AO ACUSADO RECO
RRER EM LIBERDADE. SEGUIDAMENTE, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENC
A: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM D
ESFAVOR DE DAVID WODSON BITENCURT DE FREITAS, DEVIDAMENTE QUALIFI
CADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A SUPOSTA PRATICA DO DE
LITO DESCRITO NO ARTIGO 14 (PORTAR) DA LEI 10.826/03 (ESTATUTO DO
DESARMAMENTO). NARROU A DENUNCIA QUE, NO DIA 10/11/2012, POR VOL
TA DAS 16 HORAS, NA AVENIDA T-9, COM RUA FLAMINGTON, JARDIM PLANA
LTO, NESTA CAPITAL, DAVID WODSON BITENCURT DE FREITAS PORTAVA 01
(UM) REVOLVER, MARCA TAURUS, CALIBRE 32, N 382823, TALAS MADRE-PE
ROLA, MUNICIADO COM 02 (DUAS) MUNICOES CALIBRE 32 INTACTAS, DE US
O PERMITIDO, SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGA
L E REGULAMENTAR. A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO
FOI ACOSTADA AS FLS. 44/45 E 176/177. HOMOLOGADO O AUTO DE PRISA
O EM FLAGRANTE PELO JUIZ PLANTONISTA, FOI MANTIDA A FIANCA ARBITR
ADA AO ACUSADO PELA AUTORIDADE POLICIAL FL. 46. O LAUDO DE EFICIE
NCIA DE ARMA DE FOGO FOI ACOSTADO AS FLS. 60/64 E 128. A DENUNCIA
FOI RECEBIDA NO DIA 10/12/2012 (FLS. 48/49). CITADO PESSOALMENTE
(FL. 69), O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONAL
DO PROCESSO (FLS. 74/77), A QUAL FOI REVOGADA, CONSOANTE SE VE DA
DECISAO DE FLS. 85/87, TENDO EM VISTA TER SIDO PROCESSADO POR OU
TRO FEITO. NA SEQUENCIA, CONSIDERANDO QUE O REU SE MUDOU DE ENDER
ECO SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO, DELIBEROU A MM JUIZA DECRETAR A S
UA PRISAO PREVENTIVA (FLS. 148/149). APOS, O IMPUTADO APRESENTOU
RESPOSTA A ACUSACAO POR INTERMEDIO DA DEFENSORIA PUBLICA, ARROLAN
DO AS MESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELO MINISTERIO PUBLICO (FL. 1
54). NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA
, DETERMINEI O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E DESIGNEI AUDIENCIA DE IN
STRUCAO E JULGAMENTO, OCASIAO EM QUE FORAM INQUIRIDAS DUAS TESTEM
UNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, DISPENSANDO-SE UMA TERCEIRA A PEDIDO
DAS PARTES. A DEFESA ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS PEL
O MINISTERIO PUBLICO. ATO CONTINUO, O ACUSADO FOI QUALIFICADO E I
NTERROGADO, TUDO CONFORME GRAVACAO AUDIOVISUAL CONSTANTE DA MIDIA
ANEXA. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FASE DO ARTIGO 402 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM. NA FASE DE
DEBATES ORAIS, AS PARTES SE MANIFESTARAM CONFORME SE INFERE ACIM
A. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO ESTA EM ORDEM,
NAO SE VISLUMBRANDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. AS CONDICOE
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