TJGO 12/05/2016 - Pág. 1092 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
RIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO, O
BSERVANDO-SE, SE FOR O CASO, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 60
1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR FIM, DETERMINO A EXPEDICAO DA
COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA EM NOME DO SENTENCIADO
VITOR WHALLACE PEREIRA DA VITORIA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIAN
IA, 09 DE MAIO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VA
RA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
29422-95.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 157
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CLEBER MARQUES DA SILVA JUNIOR
ACUSADO
: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 2016.0029.4221 ACUSADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES
DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NE
STE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ALLAN FERNANDO D
E OLIVEIRA GOMES, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO AR
TIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA,
CITADO PESSOALMENTE (FL. 47), O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A AC
USACAO, ATRAVES DE DEFENSORA NOMEADA, INTEGRANTE DOS QUADROS DA D
EFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, RESERVANDO-SE O DIREITO DE
SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO DA ACAO PENAL POR OCASIAO DAS ALEGAC
OES FINAIS, ARROLANDO AS MESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA ACUSAC
AO (FLS. 48/49). BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM ANALISE, VEJ
O QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDAD
E COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE C
ONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALI
FICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNH
AS. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA
DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE
ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU N
AO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADIT
ORIO E DA AMPLA DEFESA. ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE A DEFESA DO
ACUSADO NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ASSIM, NAO RES
TANDO VERIFICADA NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCAD
AS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA _01/1
1/2016__ AS _13:30_ HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INST
RUCAO E JULGAMENTO COM ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES. ACASO NE
CESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENT
A) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRI
CAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS. CUMPRA-SE E IN
TIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S
) DEPRECACAO(OES). GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2016. PLACIDINA PIRES
JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 403816-39.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1187
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DAVID WODSON BITENCURT DE FREITAS
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201204038168
ACUSADO: DAVID WODSON BITENCURT DE FREITAS AOS NOVE (09) DIAS DO
MES DE MAIO (06) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), ONDE PRE
SENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES,
JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (J
UIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA.
FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM C
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