TJGO 13/05/2016 - Pág. 1131 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
IA, BEM COMO CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGENCIA, NO
S TERMOS DO ARTIGO 218 E 219, CPP. INTIME-SE A VITIMA LUCAS JOSE
NO ENDERECO: RUA BENTO GONCALVES, QD. 18, LT. 13, CONJUNTO CAICAR
A, NESTA CAPITAL. FONE: 62- 3609.5061. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR
LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___,P.T.R.R.
ASSISTENTE DO M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ:_____________
_________________________________________ MINISTERIO PUBLICO_____
_______________________________________ DEFENSORIA PUBLICA:______
_____________________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
52552-17.2016.8.09.0175
: 282
: ACAO PENAL
: VANDERLAN FERNANDES DOS SANTOS
DEUSIMIR FERNANDES DOS SANTOS
ACUSADO
: JOHNATHAN ARANTES MACHADO
UARLESON LIMA DA SILVA
ADV ACUS
: 27893 GO - GUSTAVO MACHADO SOARES
36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201600525525 (52552-17.2016.8.09.0175 ) AOS 1
1 DE MAIO DE 2016, AS 08:45 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPIT
AL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DE AUDIEN
CIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO DR. ROGERIO
CARVALHO PINHEIRO, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E O ILUSTRE
PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ARNALDO MACHADO DO PRADO. PELA MM. JUIZA
FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA ACAO PENA
L. PRESENTE O ACUSADO UARLESON LIMA DA SILVA, ACOMPANHADO DE SEU
DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR, INSCRITO
NA OAB-GO SOB O N 36.247. PRESENTE O ACUSADO JOHNATHAN ARANTES M
ACHADO, ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. GUSTAVO MACH
ADO SOARES, INSCRITO NA OAB-GO SOB O N 27.893. PRESENTES AS TESTE
MUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, ORLANDO QUINTILIANO DE OLIVEIRA,
REGINALDO MARTINS DA SILVA, RUBENS THALES DE MORAIS ZEFERINO E DE
USIMIR FERNANDES DOS SANTOS. AUSENTE A VITIMA VANDERLAN FERNANDES
DOS SANTOS. PRESENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DO AC
USADO JOHNATHAN, RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA, ANNA KAROLYNNA DA CRU
Z CRAVEIRO E MARIA DE LOURDES MOURA BRASIL. NAO FORAM ARROLADAS T
ESTEMUNHAS PELA DEFESA DO ACUSADO UARLESON. OS PRESENTES FORAM AD
VERTIDOS QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-AO POR GRAVACAO AUDIOVISU
AL, BEM COMO ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS R
EGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A A
UDIENCIA, AS TESTEMUNHAS COMPARECENTES ARROLADAS PELA ACUSACAO FO
RAM INQUIRIDAS, CONFORME TERMO QUE SEGUE EM APARTADO, REPRODUZIDO
S EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N 201600525525. A OITIVA DA VI
TIMA DEUSIMIR FERNANDES DOS SANTOS FOI REALIZADA NA AUSENCIA DOS
ACUSADOS, EM VIRTUDE DO TEMOR E GRANDE CONSTRAGIMENTO CAUSADO POR
ELES, NOS TERMOS DO ARTIGO 217, DO CPP. OS ACUSADOS FORAM MANTID
OS ALGEMADOS PARA MANUTENCAO DA SEGURANCA DO RECINTO, UMA VEZ QUE
NENHUMA DA PORTAS E MANTIDA TRANCADA E HA SERVIDORES TRABALHANDO
NAS SALAS AO LADO, NOS TERMOS DA SUMULA VINCULANTE N 11. O MINIS
TERIO PUBLICO INSISTIU NA OITIVA DA VITIMA VANDERLAN FERNANDES DO
S SANTOS. A DEFESA DO ACUSADO UARLESON REQUEREU A REVOGACAO DA PR
ISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, ALEGANDO: MM. JUIZ, VALE RESSALTAR QU
E O MESMO E PRIMARIO, SUSTENTA BONS ANTECEDENTES E SABENDO QUE O
SISTEMA PRISIONAL NAO REINTEGRA UM JOVEM PARA O CONVIVIO SOCIAL E
O MESMO E PRIMARIO, SENDO ASSIM, DIANTE DA RECUPERACAO DO MESMO
E SABENDO QUE O SISTEMA PRISIONAL ENCONTRA-SE COM NUMEROS INTERNO
S, PEDE-SE A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTITVA PARA REINTEGRAR O ME
SMO A SOCIEDADE, COM APLICACAO DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO,
COM FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 319 E SEU INCISOS DO CADERNO PROC
ESSUAL PENAL BRASILEIRO, SENDO ASSIM REQUER A EXPEDICAO DO ALVARA
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