TJGO 13/05/2016 - Pág. 1208 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, ACATANDO O
PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA R
OSIMEIRE GOMES DA SILVA, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAM
ENTO DO FEITO, COM AS BAIXAS DE SEMPRE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE. GOIANIA, 06 DE MAIO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIV
EIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
42824-20.2014.8.09.0175
183
INQUERITO
HALISSON JUNIO ALVES DE SOUZA
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
COLETIVIDADE
ADV IND
: 35850 GO - GUILHERME VIEIRA DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201400428240 CONFORME CERTIDAO DE FLS. 212 REITERA-S
E O MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA DO ACUSADO, TAMBEM NO ENDERE
CO DE SEU RESPECTIVO TRABALHO, HALISSON JUNIO ALVES DE SOUZA , A
FIM DE QUE O MESMO TOME CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA DE FL
S. 184/192, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2016. DONIZETE
MARTINS DE OLIVEIRA J UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 158929-12.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 687
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: EUSELIO ALVES DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.201601589292 OUCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2016. DONIZETE MARTIN
S DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
70184-27.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 263
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: ALDENES MARQUES DA COSTA
INDICIADO
: WELDER DE OLIVEIRA MOREIRA
ADV IND
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201400701842 CONSIDERANDO QUE AS RESOLUCOES 113 E 11
6/2010, E PROVIMENTO 29/2014 DA CGJ/GO, RETIRARAM DO JUIZ DA FASE
DE CONHECIMENTO A OBRIGACAO DE REALIZAR AUDIENCIA ADMONITORIA, E
XIGINDO A PRISAO DO SENTENCIADO DO REGIME FECHADO E SEMIABERTO PA
RA O INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENAL. CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 10
5 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO
DA REPRIMENDA IMPOSTA, QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. CONSIDERAN
DO A CERTIDAO DE FLS. RETRO E QUE O DENUNCIADO WELDER DE OLIVEIRA
MOREIRA FOI CONDENADO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) ME
SES DE RECLUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, E NO REGIME SEMI
ABERTO (SENTENCA FLS. 143/155, JA TRANSITADO EM JULGADO FLS. 172)
, DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO MESMO
, DEVENDO A ORDEM DE PRISAO SER CADASTRADO NO BNMP E ENCAMINHADA
COPIA A DELEGACIA DE CAPTURAS E, COM A PRISAO, EXPECA-SE A COMPET
ENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA, COM REMESSA AO JUIZO DA E
XECUCAO PENAL. APOS, EM ATENDIMENTO AO OFICIO CIRCULAR N 079/08,
DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA, DETERMINO A REMESSA D
OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVAMENTO PROVISORIO, VISTO QUE O SENTEN
CIADO ESTARA CUMPRINDO A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. REGISTRE-SE, P
OR OPORTUNO, QUE DEIXO DE DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTA
DOR JUDICIAL PARA CALCULO DA PENA DE MULTA IMPOSTA AO CONDENADO,
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