TJGO 16/05/2016 - Pág. 1125 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016
RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. PROCEDA-SE
A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO NESTA EXECUCAO PE
NAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTAB
ELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMEN
TE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
87876-77.2001.8.09.0051 ( 200100878762 )
AUTOS NR. : 1335
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DEGUIMAR DA SILVA E SOUSA
VITIMA
: CLAUDIO LOPES OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200100878762 ANTES DE EVENTUALME
NTE SUSPENDER O LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO AO SENTENCIADO D
EGUIMAR DA SILVA E SOUSA, FILHO DE ADELINA DA SILVA E SOUSA , E D
ECRETAR SUA PRISAO, PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRANDO
EVENTUAL INCIDENCIA DO INDULTO OU COMUTACAO DE PENA PREVISTOS NO
DECRETO N. 8.615/2015 INVOCADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
NO 7 INCIDENTE DE EXECUCAO. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AO CONSELHO P
ENITENCIARIO E AO MINISTERIO PUBLICO ACERCA DO CITADO REQUERIMENT
O DEFENSIVO. APOS, A CONCLUSAO PARA DECISAO. GOIANIA, 10 DE MAIO
DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
13058-04.1994.8.09.0051 ( 940130589 )
AUTOS NR. : 2753
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: CARLOS ROBERTO FONSECA
ACUSADO
: ANTONIO DE SOUSA JUNIOR
ADV ACUS
: 11505 GO - VALDETE MORAIS DE SOUSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 940130589 DEFIRO O REQUERIMENTO
DE FLS. 378/379 DOS AUTOS. PROCEDA-SE A INCLUSAO NO SPG DO NOME D
A DEFENSORA COM MANDATO PROCURATORIO JUNTADO AS FLS. 379. INTIMESE A NOVA DEFENSORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR
ACERCA DO CABIMENTO DA SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL ANTER
IORMENTE CONCEDIDO AO SENTENCIADO ANTONIO DE SOUSA JUNIOR, FILHO
DE ALZIRA GONCALVES DE SOUSA , TENDO EM VISTA QUE ELE PRATICOU NO
VA INFRACAO DURANTE O PERIODO DE PROVA DO BENEFICIO, TRATANDO-SE
DO FATO CRIMINOSO QUE ESTA SENDO APURADO NOS AUTOS N. 58125-36.20
16.8.09.0175 (201600581255) 7 VARA CRIMINAL. APOS, A CONCLUSAO PA
RA EVENTUAL SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL ATE O DESLINDE DO
PROCESSO RELATIVO AO FATO NOVO E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIAN
IA, 11 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 388335-25.2009.8.09.0051 ( 200903883354 )
AUTOS NR. : 1146
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIVINO OSMAR DA SILVA
VITIMA
: LINDOMAR DIVINO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO NO 5 INCIDENT
E DE EXECUCAO E, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA IN
DIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 1, INCISO XVI, DO DECRE
TO N. 8.615/2015, E ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DIVINO OSMAR DA SILVA, FILHO DE DAMIAN
A FERRAZ DA SILVA. SE NECESSARIO, OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOL
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