TJGO 16/05/2016 - Pág. 2008 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016
ADV REQTE
ADV REQDO
: 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA
: 24589 GO - LORENA RIBEIRO
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
41626 GO - GUSTAVO SALDANHA SUCHY
DESPACHO
:
AUTOS N.: 200602049606 (DECLARATORIA) DESPACHO ANTE O PAGAMENTO D
A GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, PROMOVA-SE
O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. INTIME-SE A PARTE INTERESS
ADA, VIA DJE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NO F
EITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. NAO HAVENDO MANIFESTACAO NO PRAZO
ACIMA DESIGNADO, ARQUIVEM-SE, IMEDIATAMENTE, OS PRESENTES AUTOS.
PROCEDA-SE A ALTERACAO NA CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA SPG CONFOR
ME REQUERIDO A FL. 342. ATENDA-SE. JUSSARA, _5__ DE _______MAIO__
___ DE 2016. ______________________ VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 168184-39.2013.8.09.0097
AUTOS NR. : 274
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: IRINEU SOUZA LOPES
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE SANTA FE DE GOIAS
ADV REQTE
: 13083 GO - PAULO CESAR CARNEIRO DA SILVA
ADV REQDO
: 26952 GO - EMIVALDO DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N 201301681843 (COBRANCA) D E C I S A O INICIALMENTE, CABE
RESSALTAR QUE O MUNICIPIO REQUERIDO NAO PODE SE ESCUSAR DE FAZER
JUNTAR AOS AUTOS OS HOLERITES COM OS VALORES PAGOS A PARTE AUTORA
NO PERIODO DE MAIO DE 2008 A ABRIL DE 2009, POIS, SENDO TAIS DOC
UMENTOS CONFECCIONADOS PELO REFERIDO ENTE PUBLICO, E SENDO AINDA
RESPONSABILIDADE SUA MANTE-LOS EM ARQUIVO, E SEU DEVER DILIGENCIA
R EM OBTE-LOS. POIS BEM, VISLUMBRANDO O CADERNO PROCESSUAL DENOTA
-SE O MUNICIPIO REU NAO CUMPRIU IN TOTUM O DESPACHO DE FL. 203. A
SSIM, INTIME-SE PESSOALMENTE O MUNICIPIO PROMOVIDO, NA PESSOA DO
SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS
AUTOS OS HOLERITES COM OS VALORES PAGOS A PARTE AUTORA NO PERIODO
DE MAIO DE 2008 A ABRIL DE 2009. SALIENTE-SE QUE O NAO CUMPRIMEN
TO DO PRESENTE DECISUM, NO TEMPO E MODO ACIMA INDICADOS, ACARRETA
RA EM PENA DE BUSCAS A SEREM REALIZADAS NO PREDIO DA SEDE DO MUNI
CIPIO REU, SEM PREJUIZO DAS SANCOES PENAIS CABIVEIS. ATO CONTINUO
, INTIME-SE O MUNICIPIO INTEGRANTE DO POLO PASSIVO DO PRESENTE, P
ARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER A PARTE AUTORA OS EQUIPA
MENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL (EPI) INDICADOS AS FLS. 210/211. AP
OS, OUCA-SE A PARTE AUTORA. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ATENDA-SE. JU
SSARA, _10__ DE _MAIO___________ DE 2016. VOLNEI SILVA FRAISSAT J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
411145-74.2014.8.09.0097
810
DECLARATORIA
ROSILENE MACHADO DE MOURA TRIGUEIRO
SKY BRASIL SERVICOS LTDA
16014 GO - CHARLES ANDRE SANTOS
131600 SP - ELLEN CRISTINA GONCALVES
ADV REQDO
: 32943 GO - RODRIGO ARAUJO DO PRADO
DESPACHO
:
E O RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. PREVIAMENTE AO EXAME DAS MATERI
AS SUB JUDICE, CUMPRE-ME RESSALTAR ACERCA DO INCISO VI DO ART. 48
9 DO CPC/2015, O QUAL ESTABELECE HIPOTESE QUE NAO SE CONSIDERA FU
NDAMENTADA DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU
ACORDAO, QUE DEIXAR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCI
A OU PRECEDENTE INVOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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2008 de 3269