TJGO 25/05/2016 - Pág. 1098 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
301375/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 212 / 215
EMITENTE: 16498160
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L119
PROTOCOLO NUMR: 172165-41.2010.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DA MÃE
:
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ACUSADO
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
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468
ACAO PENAL
RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
28/10/1980
4034817 - DGPCGO
931893701-68
NEIDE MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
MARCOS PAULO MENDONCA DA SILVA
ENTREGADOR
Solteiro(a)
05/09/1982
4346258 2ªVIA - SPTCG
000000000-00
ORCALINO ALVES DA SILVA
DIVINA MENDONCA DA SILVA
LEI 7209/84 ART 155 PAR 1 INC
LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC IV
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: JOSE CARLOS DUARTE ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOSE CARLOS DUARTE (
JUIZ 1 ) do(a) 7A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA
DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI
DOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O
S REUS FERNANDO HENRIQUE MARQUES E MARCOS PAULO MENDONCA DA SILVA
COMO INCURSOS NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 155, 4, IN
CISOS IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA CONTINUIDADE, PASSO A DO
SAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO A
RTIGO 59 DO CODIGO PENAL. PRINCIPIO A DOSIMETRIA DA PENA EM RELAC
AO AO ACUSADO FERNANDO HENRIQUE MARQUES. NO TOCANTE A CULPABILIDA
DE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA EN
TENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE
PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENT
E, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA
E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAME
NTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA AINDA JOVEM, EM CONDICOES DE TR
ABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO
, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA, PELO QUE REPUTO C
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