TJGO 01/06/2016 - Pág. 1098 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: ANDERSON FERREIRA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N 201503329938 DESPACHO CONSIDERANDO A NAO LOCALIZACAO DO A
CUSADO E A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. 61, PROCEDA-SE COM A S
UA CITACAO, VIA EDITAL, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE
, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO E CIRCULACAO
DO DIARIO DA JUSTICA, APRESENTE DEFESA POR ESCRITO ATRAVES DE ADV
OGADO. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE
DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 159131-62.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 438
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: LUCIANA CONSUELO MUNIZ DE ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201101591310 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUN
CIA EM DESFAVOR DE MENISVA AZEVEDO LIMA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO,
PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPITULADO NO ARTIGO 155, 4, INCI
SOS II E IV C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DEPO
IS DE ANALISAR OS AUTOS, VERIFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS R
EQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BE
M COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA
. NAO HA DUVIDAS QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVE
STIGATORIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL,
JA QUE INDICAM, PRIMA FACIE, A OCORRENCIA DE CRIME. POR OUTRO LAD
O, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO
DA DENUNCIA, PREVISTAS NO ART. 395, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MANI
FESTA INEPCIA DA INICIAL, II) FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU
CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CA
USA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FU
NDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA PELO ILUST
RE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DO DENUNCIADO
ACIMA NOMINADO. CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR E
SCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME
PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO UM
DEFENSOR DATIVO. ATENDENDO AOS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FL.
RETRO, REQUISITE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUN
CIADO A SER EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA. AP
OS, ABRA-SE VISTA AO MEMBRO DO PARQUET, A FIM DE VERIFICAR A POSS
IBILIDADE DE APRESENTACAO DA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO
PROCESSO. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZ
A DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
462811-40.2015.8.09.0175
52
FLAGRANTE/INQUERITO
CCT
JGPFS
MRM
ADV VIT
: 24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO
ADV IND
: 26077 GO - EDMILSON PEREIRA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201504628114 D E S P A C H O AGUARDE-SE A REMESSA DOS AU
TOS COMPLEMENTARES PARA POSTERIOR ABERTURA DE VISTA AO REPRESENTA
NTE MINISTERIAL. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETA
S JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
65128-76.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 217
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