TJGO 01/06/2016 - Pág. 1223 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
NR. PROTOCOLO
: 135663-93.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 761
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GUSTAVO BORGES AZEVEDO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 761/2016 (201601356638) ACUSADO: GUSTAVO BORGES AZEVEDO V
ISTOS, ETC RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJ
EICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEG
AIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HAVENDO
A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S) PRE
VISTA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINAR A CITACAO DO ACUS
ADO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO DES
NECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DES
IGNO O DIA 28/07/2016, AS 15:35 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIADO
COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROP
OSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O DENUNCIADO E CI
ENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PARA O AT
O. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRAS DE CO
NSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DA DEFENSORIA PUBLICA. FI
CA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FI
NAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. P.R.I. GOIANIA, 2
3 DE MAIO DE 2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO EM SU
BSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 134625-46.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 737
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DIEGO FERREIRA RODRIGUES
ACUSADO
: HURANO DOS SANTOS FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 737/2016 (201601346250) ACUSADO: HURANO DOS SANTOS FERREI
RA VISTOS, ETC RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE
REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES
LEGAIS (ARTIGO 396, DO CPP). DESIGNO O DIA 28/07/2016, AS 16:15
HORAS, A FIM DE QUE O IMPUTADO COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA
VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA DESPENALIZADORA POR PARTE DO
MINISTERIO PUBLICO. ESCLARECO QUE ANTERIORMENTE A FORMULACAO DA P
ROPOSTA, SERA OPORTUNIZADO AO ACUSADO E A VITIMA A TENTATIVA DE C
OMPOSICAO CIVIL DOS DANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 291, 1 DO CODIGO
DE TRANSITO E O ARTIGO 74 DA LEI N 9.099/95. INTIME-SE O ACUSADO
E A VITIMA, DEVENDO SER ESSA ULTIMA CIENTIFICADA PARA TRAZER OS C
OMPROVANTES DAS DESPESAS MATERIAIS E MEDICAS PORVENTURA EFETUADAS
. DEVERA CONSTAR DO MANDADO QUE O DENUNCIADO DEVERA ESTAR ACOMPAN
HADO DE ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA C
ONDICOES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO
DA DEFENSORIA PUBLICA. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DAS DILIGEN
CIAS EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERT
A. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSO
R PUBLICO. OFICIE-SE AO DETRAN COMUNICANDO SOBRE O PRESENTE PROCE
SSO EM TRAMITACAO CONTRA O ACUSADO (REQUERIMENTO DE FL. 57). P.R.
I. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 143112-05.2016.8.09.0175
: 775
: ACAO PENAL
: CARLOS DE OLIVEIRA DE SOUZA FILHO
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