TJGO 01/06/2016 - Pág. 1224 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
VITIMA
: WEVERTON JOSE MOTA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 775/2016 (201601431125) ACUSADO: CARLOS DE OLIVEIRA DE SO
UZA FILHO VISTOS, ETC RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE
CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMA
LIDADES LEGAIS (ARTIGO 396, DO CPP). DESIGNO O DIA 28/07/2016, AS
16:10 HORAS, A FIM DE QUE O IMPUTADO COMPARECA PERANTE ESTE JUIZ
O PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA DESPENALIZADORA POR PA
RTE DO MINISTERIO PUBLICO. ESCLARECO QUE ANTERIORMENTE A FORMULAC
AO DA PROPOSTA, SERA OPORTUNIZADO AO ACUSADO E A VITIMA A TENTATI
VA DE COMPOSICAO CIVIL DOS DANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 291, 1 DO
CODIGO DE TRANSITO E O ARTIGO 74 DA LEI N 9.099/95. INTIME-SE O A
CUSADO E A VITIMA, DEVENDO SER ESSA ULTIMA CIENTIFICADA PARA TRAZ
ER OS COMPROVANTES DAS DESPESAS MATERIAIS E MEDICAS PORVENTURA EF
ETUADAS. DEVERA CONSTAR DO MANDADO QUE O DENUNCIADO DEVERA ESTAR
ACOMPANHADO DE ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO
TENHA CONDICOES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO A
DVOGADO DA DEFENSORIA PUBLICA. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DAS
DILIGENCIAS EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HO
RA CERTA. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O
DEFENSOR PUBLICO. OFICIE-SE AO DETRAN COMUNICANDO SOBRE O PRESENT
E PROCESSO EM TRAMITACAO CONTRA O ACUSADO (REQUERIMENTO DE FL. 65
). P.R.I. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JU
IZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 447946-12.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 50
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS VINICIUS DE SOUZA MOTA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 50/2016 (201504479461) ACUSADO: MARCOS VINICIUS DE SOUZA
MOTA VISTOS, ETC RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO
DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDAD
ES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). H
AVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(
S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINAR A CITACAO D
O ACUSADO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008, PARA EVITAR UMA INSTRUC
AO DESNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUA
L, DESIGNO O DIA 05/07/2016, AS 16:20 HORAS, A FIM DE QUE O DENUN
CIADO COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO D
A PROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O DENUNCIAD
O E CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PAR
A O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRAS
DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DA DEFENSORIA PUBLI
CA. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURN
O E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUE-SE A REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. PROVIDENCIE
A ESCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO IMPUTADO. P
.R.I. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
66736-75.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 643
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DANILO DE SOUZA AGUIAR
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 643/2016 (201600667362) ACUSADO: DANILO DE SOUZA AGUIAR V
ISTOS, ETC RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJ
EICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEG
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