TJGO 01/06/2016 - Pág. 1298 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
O ENDERECO DO APENADO FABRICIO DE OLIVEIRA DUARTE, FILHO DE CARME
M BERNARDO DUARTE QUE, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 41, INCISO XVI, D
A LEI DE EXECUCAO PENAL, SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR.
OFICIE-SE AO JUIZO DA VEPEMA DESTA CAPITAL, NO BOJO DO PROCESSO
N. 291127-18.2013.8.09.0175 ( 201302911273 ), SOLICITANDO, COM UR
GENCIA , QUAL A SITUACAO DO SENTENCIADO NAQUELA EXECUCAO E SE ELE
ESTA SUBMETIDO A PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, VEZ QUE NESTA VE
P ELE ESTA SUBMETIDO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL DESDE 15.03.2016 E
, CASO ESTEJA CUMPRINDO PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS NA VEPEMA,
E POSSIVEL O CUMPRIMENTO CONCOMITANTE COM O LIVRAMENTO CONDICIONA
L NESTE EXECUTIVO. COM A RESPOSTA, A CONCLUSAO. GOIANIA, 23 DE MA
IO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 287106-56.2008.8.09.0051 ( 200802871067 )
AUTOS NR. : 5396
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADEVAN XAVIER ROCHA
VITIMA
: REGINALDO JOSE ALVES
ADV ACUS
: 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS 293/29
5, REVOGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL ANTERIORMENTE CONCEDIDO AO APE
NADO ADEVAN XAVIER DA ROCHA, FILHO DE JESUINA PEIXOTO ROCHA, UNI
F ICO AS PENAS E FIXO O REGIME FECHADO PARA A CONTINUIDADE DO CUM
PR IMENTO DA PENA OFICIE-SE A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMAR
AE S COMUNICANDO O TEOR DESTA DELIBERACAO E RESSALTANDO QUE AS PE
NAS IMPOSTAS NOS PROCESSOS DE CONHECIMENTOS N 200301970801 13 VAR
A CRIMINAL; N 374818-11 2013 809 0051 (201303748180) 10 VARA CRIM
I NAL; N 67592-78 2012 809 0175 (201200675929) 7 VARA CRIMINAL, E
N 222279-08 2015 809 0175 (201502222790) 11 VARA CRIMINAL, JA FO
RAM UNIFICADAS NESTA EXECUCAO REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A PARA A
1 VARA DE EXECUCAO PENAL PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE G OIA
NIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 295474-35.2000.8.09.0051 ( 200002954740 )
AUTOS NR. : 4376
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WINTER RODRIGUES SIQUEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS 265/26
7, REVOGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL ANTERIORMENTE CONCEDIDO AO APE
NADO WINTER RODRIGUES SIQUEIRA, FILHO DE ROSALIA RODRIGUES SIQUE
I RA, UNIFICO AS PENAS E FIXO O REGIME FECHADO PARA A CONTINUIDAD
E DO CUMPRIMENTO DA PENA OFICIE-SE A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR
GUIMARAES COMUNICANDO O TEOR DESTA DELIBERACAO E RESSALTANDO QUE
AS PENAS IMPOSTAS NOS PROCESSOS DE CONHECIMENTOS N 200001968585
3 VARA CRIMINAL; N 200400635318 3 VARA CRIMINAL; N 9900058470 1 V
ARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO; N 200000453220 10 VAR A
CRIMINAL; N 319986-49 2010 809 0175 (201003199865) 3 VARA CRIM IN
AL, E N 425904-08 2011 809 0175 (201104259049) 3 VARA CRIMINAL ,
JA FORAM UNIFICADAS NESTA EXECUCAO REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A PAR
A A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME M-SE
GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM J UIZA D
E DIREITO.
INTIMA-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO PARA MANIFESTAR SOBRE A DECISãO
DE REDISTRIBUICAO DOS AUTOS PARA A 1ª VARA DE EXECUCAO PENAL.
GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2016.
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