TJGO 01/06/2016 - Pág. 1318 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
GO - ANDREA MARQUES DOS SANTOS
GO - VINICIUS ALVES CABRAL
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201401776692 AUTOS: 222/14 DESPACHO CONSIDER
ANDO QUE OS DEFENSORES DATIVOS NOMEADOS AO REU (FLS. 127), ATENDE
NDO PLEITO DE FLS. 125/126, INTIMADOS PESSOALMENTE (FLS. 235/236)
, DEIXARAM DE APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS (FL. 238), DETERMINO
QUE OS INTIMEM, NOVAMENTE , PARA QUE O FACA, NO PRAZO DE 08 (OIT
O) DIAS, SOB PENA DE INTIMACAO PESSOAL DO ACUSADO PARA NOMEACAO D
E NOVOS DEFENSORES E COMUNICACAO A OAB. DESTACA-SE QUE A APRESENT
ACAO DAS ALEGACOES ESCRITAS E OBRIGATORIA, VEZ QUE SE TRATA DE AC
AO PENAL DE COMPETENCIA DO JUIZ SINGULAR. GOIANIA/GO, 25 DE MAIO
DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
174523-50.2016.8.09.0051
309
INQUERITO
RODRIGO DIAS DA SILVA
SANDRO RIBEIRO DOS SANTOS
REGINALDO DE SOUZA SIQUEIRA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL.
FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, COMUNICANDO-SE. P.R.I.C.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/05/2016
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1. JUIZADO DA MULHER
ESCRIVÃO(Ã)
: WESLAENE XAVIER DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : ALTAIR GUERRA DA COSTA
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NR. PROTOCOLO
: 162003-45.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 641
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE DE FREITAS DO COUTO
VITIMA
: KAMYLA RAMOS LIMA
LAIS NUNES SILVA
LAVINYA LIMA DE FREITAS
ADV ACUS
: 35069 GO - ROGERIO GONCALVES BISPO
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
CONCEDO VISTA A DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAS NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
469421-58.2014.8.09.0175
1761
ACAO PENAL
TATYANE KARLA BUENO SILVA
DANIEL SANTOS MENDES
35514 GO - RENAN RODRIGO MOREIRA MARTINS DE BAR
40758 GO - VINICIUS NUNES DUARTE
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULAD
O NA DENUNCIA E CONDENO DANIEL SANTOS MENDES, BRASILEIRO, CASADO,
VIDRACEIRO, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE ARLENE SANTOS MENDES
, COMO INCURSO NA PENA DO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C A LEI
N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA); E O ABSOLVO QUANTO AO CRIME
DE AMEACA, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO III, DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. PERSONALIZO SUA PENA, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5, X
LVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 6
8 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. CULPABILIDADE: A
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