TJGO 01/06/2016 - Pág. 1319 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO
TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL -, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR
O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINT
E ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO. NESSE DIAPASAO, RESTOU P
ROVADO QUE O DENUNCIADO IRRITOU-SE COM A VITIMA POR MOTIVO BANAL,
CIRCUNSTANCIA QUE PROVOCOU INTENSA DISCUSSAO NO INTERIOR DA RESI
DENCIA PARA, EM SEGUIDA, DESAGUAR-SE EM AGRESSAO FISICA, ENQUANTO
QUE A QUESTAO ERA DE FACIL SOLUCAO POR MEIO DO DIALOGO RESPEITOS
O, RAZAO PORQUE A ESCOLHA FEITA PELO DENUNCIADO DE AGREDIR A VITI
MA COM SUCESSIVOS GOLPES PELO CORPO APRESENTA REPROVABILIDADE GRA
VE E NITIDO PROPOSITO DE CAUSAR DOR INTENSA. PERCEBE-SE QUE O FEZ
DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRA
RIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VIST
A QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGU
M INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE
EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO
MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. ANTECEDENT
ES CRIMINAIS: COM ANOTACAO DE OUTROS FATOS PENALMENTE RELEVANTES
(FLS. SEM NUMERACAO). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO P
ENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTA
NCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL:
COM INFORMACAO DE TRATAR-SE DE PESSOA VOLTADA A PRATICAS CRIMINO
SAS, INCLUSIVE COM PRISAO PENAL DECRETADA. MOTIVO DO CRIME: O DEN
UNCIADO LESIONOU A VITIMA PELO FATO DELA NAO TER DADO CERTA QUANT
IA EM DINHEIRO PARA QUE ELE ADQUIRISSE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. C
ONSEQUENCIAS DO CRIME: DE PEQUENA MONTA, VEZ QUE PELAS CARACTERIS
TICAS DAS LESOES A INTEGRIDADE CORPORAL DA VITIMA NAO RESTOU COMP
ROMETIDA EM SUAS FUNCIONALIDADES. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO
. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, NEM TODAS DESFAVO
RAVEIS, PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE
ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO. NAO HA ATENUANTE
A SER VERIFICADA, CONTUDO, O DENUNCIADO E REINCIDENTE (ART. 61,
I, DO CP), VEZ QUE EXISTE SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JUL
GADO AUTOS 200603783796, COM TRANSITO EM JULGADO EM 11/04/2011, P
ORTANTO, APTA A GERAR REINCIDENCIA E PROVOCAR OS SEUS EFEITOS NO
TERMOS DO ART. 63 CAPUT C/C ART. 64, AMBOS DO CP, POIS ENTRE ESTA
DATA E A DOS ACONTECIMENTOS (19/2/2012) NAO DECORREU PERIODO DE
TEMPO SUPERIOR A CINCO ANOS, RAZAO PORQUE AGRAVO A PENA EM 3 (TRE
S) MESES. ANTE A AUSENCIA DE OUTRA AGRAVANTE E BEM ASSIM DE CAUSA
S ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO, FIXO A PENA, DEFINITIVAM
ENTE, EM 1 (UM) ANO E 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. A PENA DEVE SER
INICIALMENTE CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO, NA COLONIA AGROINDUS
TRIAL, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, C/C A
RT. 6 DO DEC.- LEI 3.688/41, VEZ QUE REINCIDENTE.. EM RAZAO DA PR
EVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CP, DEIXO DE A
PLICAR QUANTO AOS CRIMES EM APRECO A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA. D
E IGUAL FORMA O DENUNCIADO NAO ATENDE AO REQUISITO DO ART. 77, II
, DO CODIGO PENAL, O QUE AFASTA O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIO
NAL DA PENA - SURSIS. PERMITO AO DENUNCIADO AGUARDAR O TRANSITO E
M JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). CONDE
NO O DENUNCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OS DIREITOS
POLITICOS DO SENTENCIADO FICAM SUSPENSOS PELO PERIODO DE CUMPRIME
NTO DA PENA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE A JUSTICA ELEI
TORAL PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO E TOMEM-SE AS SEGUINTES PROV
IDENCIAS: 1 - OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA C
OMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, P
ARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO(S) REFERIDO(S) SENTEN
CIADO(S); 2 - COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICI
A FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PAR
A O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIM
INAL - SINIC. 3 - OFICIE-SE A(S) ZONA(S) ELEITORAL (IS) EM QUE ES
TEJA(M) INSCRITO (S) O(S) CONDENADO (S) OU, SE ESTA(S) NAO FOR(EM
) CONHECIDA(S), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSP
ENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(S) SENTENCIADO (S), CONSOANTE INT
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