TJGO 01/06/2016 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
TO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 247022-66.2015.8.09.0051
: 1538
: USUCAPIAO
: BALTERFLY ARANTES LEAL
WILVANEY ANGELA SILVA LEAL
REQUERENTE
: ALVINO MARQUES DA SILVA
ANAILDE ALVES CARVALHO
ALCIDA ALVES DE CASTRO
MARIA DA PAZ CARVALHO DA SILVA PEREIRA
DOUGLAS JOSE PEREIRA
JOSE APARECIDO DA SILVA
ELZENI ALVES DE SOUZA SILVA
IVANY RIBEIRO DA SILVA
AGNELO TELES DAMACENA
NELZITA DO NASCIMENTO DAMACENA
ADV REQTE
: 37921 GO - CAROLINE BARBOSA ARANTES
15652 GO - GRACIELLA DE REZENDE ARANTES BARRA
DESPACHO
:
AUTOS N 1.538/15 DE SPACHO : VOLTANDO AO MEU DESPACHO DE FLS. 155
-158, EM FACE DA EMENDA DE FLS. 160-172, DEVO CORRIGIR LA QUE O D
OMINIO A SER EVENTUALMENTE DECLARADO NAO SERA SOBRE TODO O LOTE 5
, MAS PARTE DELE, JA QUE SERAO RESSALVADAS AS AREAS DOS COMPOSSUI
DORES. PROSSEGUINDO, CABE PONTUAR QUE COM A ENTRADA EM VIGOR DO N
OVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HOJE NAO MAIS EXISTE A ACAO DE USUC
APIAO COMO PROCEDIMENTO ESPECIAL. E OBVIO, NO ENTANTO, QUE NAO DE
IXOU DE EXISTIR. A PROPOSITO, O ENUNCIADO 25 DO FPPC ASSIM ABORDA
O REFERIDO TEMA: (ART. 246, 3; ART. 1.071 E ) A INEXISTENCIA DE
PROCEDIMENTO JUDICIAL ESPECIAL PARA A ACAO DE USUCAPIAO E DE REGU
LAMENTACAO DA USUCAPIAO EXTRAJUDICIAL NAO IMPLICA VEDACAO DA ACAO
, QUE REMANESCE NO SISTEMA LEGAL, PARA QUAL DEVEM SER OBSERVADAS
AS PECULIARIDADES QUE LHE SAO PROPRIAS, ESPECIALMENTE A NECESSIDA
DE DE CITACAO DOS CONFINANTES E A CIENCIA DA UNIAO, DO ESTADO, DO
DISTRITO FEDERAL E DO MUNICIPIO. CONFORME OBSERVA DANIEL AMORIM
ASSUMPCAO NEVES, O LEGISLADOR SIMPLESMENTE ENTENDEU QUE A ESPECIA
LIDADE DAQUELE PROCEDIMENTO NAO JUSTIFICAVA QUE CONTINUASSE A DEM
ANDA QUE TEM COMO PEDIDO A USUCAPIAO A CONSTAR DO ROL DOS PROCEDI
MENTOS ESPECIAIS (NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO ARTIGO
POR ARTIGO, ED. JUSPODVM, 2016, ITEM 4, P. 395). SEGUINDO, POIS,
AS NORMAS DO PROCEDIMENTO COMUM, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIENCIA DE
CONCILIACAO PREVISTA NO ART. 334, POR FORCA DAS PECULIARIDADES D
A ACAO DE USUCAPIAO. CITEM-SE, POIS, PESSOALMENTE E PELO CORREIO
(CARTA COM A.R.) OS REUS BALTERFLY ARANTES LEAL E SUA ESPOSA WILV
ANEY ANGELA SILVA LEAL , BEM COMO OS CONFINANTES SITUADOS NAS POS
SES IDENTIFICADAS COMO POSSE P2-0, POSSE P21 E DORA , ESTA DA POS
SE PD (FLS. 171), PARA RESPONDEREM, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUI
NZE) DIAS (A PETICAO INICIAL A SER ENVIADA E A DE FLS. 161-172).
CITEM-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS OS REUS EM LUGAR INCERTO
E OS EVENTUAIS INTERESSADOS, TAMBEM PARA QUE RESPONDAM NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 259, I). A ESCRIVANIA DEVERA OBSERVAR N
A PUBLICACAO DO EDITAL AS DISPOSICOES DO ART. 257, II, SE JA TIVE
REM SIDO IMPLEMENTADAS. CASO CONTRARIO, A PUBLICACAO SE FARA APEN
AS NO DIARIO DA JUSTICA. INTIMEM-SE POR OFICIO (A SER INSTRUIDO C
OM AS PECAS NECESSARIAS E PROTOCOLADO PELOS PROPRIOS AUTORES), PA
RA QUE MANIFESTEM INTERESSE NA CAUSA, EM 30 (TRINTA) DIAS, OS REP
RESENTANTES DA FAZENDA PUBLICA DA UNIAO, DO ESTADO E DO MUNICIPIO
. DEVERA CONSTAR DOS EXPEDIENTES ACIMA QUE NAO HAVENDO MANIFESTAC
AO DOS INTERESSADOS (FAZENDAS PUBLICAS) O FEITO IRA PROSSEGUIR NO
RMALMENTE, ENTENDENDO-SE O SILENCIO COMO SIGNIFICANDO DESINTERESS
E PELA DEMANDA (RSTJ 55/158). GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2016. LUSVAL
DO DE PAULA E SILV A JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
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