TJGO 01/06/2016 - Pág. 29 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
ICAO; C) FAZENDA CAVEIRAS, CONSTITUIDA DAS SEGUINTES MATRICULAS:
NS. 1.647 E 6.224, AMBAS JUNTAS AS CRI DA 2 CIRCUNSCRICAO; 2) O A
UTOR PEDRO ABRAO JUNIOR SE COMPROMETE A JUNTAR AOS AUTOS, ATE O D
IA 30/06/16, O MAPA DO SISTEMA VIARIO (ACOMPANHADO DO MEMORIAL DE
SCRITIVO) A SER IMPLANTADO PELA PREFEITURA DE GOIANIA NAS AREAS R
ELACIONADAS NO ITEM 1; 3) JUNTADOS ESSES DOCUMENTOS, TODOS OS INT
ERESSADOS PODERAO SE MANIFESTAR SOBRE ELES ATE 15/07/16, PROIBIDA
A CARGA DOS AUTOS; 4) PASSADO O PRAZO DE MANIFESTACAO, O PERITO
NOMEADO POR ESTE JUIZO, ANTONIO VLADIMIR BOJANIC, AGRIMENSOR, SIT
UADO A AV. ANHANGUERA, N 5389, QD. 21, LT. 30E, SALA 501, SETOR C
ENTRAL, TOPOGRAFIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ N 05.665.610/0001-28
, FONE: 8133-3471, SERA INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONO
RARIOS EM 10 DIAS, COM OITIVA DAS PARTES SOBRE ELA; 5) OS CUSTOS
DA PERICIA SERAO SUPORTADOS METADE PELOS AUTORES E METADE PELOS R
EUS, CUJO NUMERARIO DEVERA SER DEPOSITADO EM 3 DIAS DEPOIS DA INT
IMACAO PARA TAL FINALIDADE, A SER PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA;
6) DECORRIDO ESSE PRAZO SEM DEPOSITO DA METADE POR ALGUMA DAS PA
RTES, A OUTRA PODERA INTEGRALIZA-LO E COBRAR O VALOR DE RESPONSAB
ILIDADE DA INADIMPLENTE COM MULTA CORRESPONDENTE AO DOBRO; 7) OS
AUTORES E OS REUS PODERAO INDICAR ASSISTENTE TECNICO COMUM PARA C
ADA PARTE, BEM COMO FORMULAR QUESITOS, AMBOS NO PRAZO DE 10 DIAS,
CONTADOS DO PRIMEIRO DIA UTIL SEGUINTE AO FIM DO PRAZO MARCADO P
ARA O DEPOSITO DOS HONORARIOS; 8) O TRABALHO DO PERITO CONSISTIRA
EM APRESENTAR LAUDO FUNDAMENTADO, ACOMPANHADO DE PLANTAS E MEMOR
IAIS DESCRITIVOS, DIVIDINDO IGUALMENTE ENTRE AS PARTES AS GLEBAS
MENCIONADAS NO ITEM 1, DEVENDO VELAR PELO AQUINHOAMENTO EM IGUALD
ADE ECONOMICA ENTRE AS PARTES; 9) FICA ACORDADO QUE NESSE TRABALH
O O PERITO CONSIDERARA AS GLEBAS CONTIGUAS PARA TOMA-LAS COMO UM
SO TODO E COM ISSO FAZER A DIVISAO ENTRE OS DOIS GRUPOS FAMILIARE
S; 10) O PERITO DEVERA SE COMUNICAR COM OS EVENTUAIS ASSISTENTES
TECNICOS QUE FOREM INDICADOS, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, A
RESPEITO DA DATA DE INICIO DOS TRABALHOS E PARA OS ATOS SUBSEQUE
NTES; 11) O LAUDO DEVERA SER ENTREGUE EM 90 DIAS, PODENDO EVENTUA
LMENTE SER PRORROGADO PELO JUIZO, A PEDIDO DO PERITO; 12) JUNTADO
O LAUDO E ANEXOS, AS PARTES TERAO O PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS PA
RA MANIFESTACAO, APOS INTIMADAS; 13) HAVENDO DIVERGENCIA POR QUAL
QUER DAS PARTES, A OUTRA SERA INTIMADA PARA MANIFESTACAO SOBRE EL
A, QUE SE PERSISTIR, SERA DECIDIDA PELO JUIZO; 14) OS REUS PEDEM
SEJA DESCONSIDERA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, DANDO CO
MO CORRETA AS PRESENCAS DAS PARTES NA PRESENTE ACAO; 15) NAO SUBS
TITINDO O PRESENTE ACORDO POR QUALQUER RAZAO, FICA O JUIZO AUTORI
ZADO A SENTENCIAR O PROCESSO, ABRINDO MAO AS PARTES DE PRODUCAO D
E OUTRAS PROVAS E DA REALIZACAO DE FUTURA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
E JULGAMENTO; 16) CONSIDERANDO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES NESTE A
CORDO OS REUS MARISIA ABRAO, LUCIA VANIA COSTA, DORA LUCIA ABRAO,
LEDA ABRAO, MOISES ABRAO NETO (E SUA ESPOSA SANDRA DE PAIVA ABRA
O), A VALIDADE DO PRESENTE ACORDO FICA CONDICIONADA A AQUIESCENCI
A DELAS, VIA DE SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, COM PODERES PARA
TRANSIGIR. EM SEGUIDA, PASSOU O MM JUIZ A PROFERIR A SEGUINTE DE
SPACHO : CONSIDERANDO QUE NESTA AUDIENCIA FOI ENTREGUE A ESTE JUI
ZO UMA CARTA FIRMADA PELAS RES 1- MARISIA, LUCIA VANIA E LEDA ABR
AO, NA QUAL REVOGARAM A PROCURACAO PASSADA PARA A ADVOGADA MARIA
DAS GRACAS CONTIJO E ATE O PRESENTE MOMENTO NENHUM OUTRO PROFISSI
ONAL INGRESSOU NOS AUTOS, DETERMINO SEJAM ELAS INTIMADAS PESSOALM
ENTE, PELO CORREIO, A FIM DE QUE CONSTITUAM OUTRO PROCURADOR NO P
RAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DO PROCESSO CORRER A REVELIA DELAS E DE
NAO VALER O ACORDO ACIMA TRANSCRITO. 2- DETERMINO SEJA INTIMADO O
ADVOGADO NAPOLEAO SANTANA, PROCURADOR DOS REUS DORA LUCIA ABRAO,
MOISES ABRAO NETO E SUA ESPOSA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AC
ORDO ACIMA REDIGIDO; 3- DETERMINO QUE A ESCRIVANIA CADASTRE NO PO
LO ATIVO, O NOME DO ADVOGADO DE PEDRO ABRAO JUNIOR; 4- ATENTE A E
SCRIVANIA PARA O CUMPRIMENTO RIGOROSO DE TODAS AS INTIMACOES DETE
RMINADAS NOS ITENS DO ACORDO, FAZENDO A CONCLUSAO NO MOMENTO OPOR
TUNO. PUBLICADA NESTA AUDIENCIA, DOU AS PARTES POR INTIMADAS. REG
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