TJGO 01/06/2016 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
ADO AR DEVOLVIDO(FL.82). ATO SEGUINTE, EXPEDIU-SE EDITAL COLETIVO
DE INTIMACAO, TODAVIA, O AUTOR, MANTEVE-SE SILENTE, FL.85-V. INA
PLICAVEL A SUMULA 240 DO STJ, EIS QUE NAO SE ANGULARIZOU A RELACA
O JURIDICO-PROCESSUAL. A SITUACAO CARACTERIZA, INEXORAVELMENTE, O
ABANDONO DA CAUSA(INERCIA DO AUTOR), O QUE SE ENSEJA A EXTINCAO
DO PROCESSO. NESTE SENTIDO, TRAGO A COLACAO ALGUNS JULGADOS O E.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO REGIMENTAL NA APEL
ACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. EXTINCAO DO PROCESSO SEM R
ESOLUCAO DO MERITO. ABANDONO DA CAUSA. ARTIGO 267, INCISO III E 1
, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE DA SUMULA N 240 D
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. AUSENCIA DE FATO NOVO. 1. NOS TER
MOS DO ARTIGO 267, INCISO III E 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E
XTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, QUANDO, POR NAO P
ROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE FOREM AFETOS, A PARTE REQUE
RENTE ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, E SE, INTIM
ADA PESSOALMENTE, NAO SUPRIR A FALTA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORA
S. 2. DEVIDAMENTE REALIZADA A INTIMACAO PESSOAL DA REQUERENTE/APE
LANTE E DO SEU ADVOGADO, VIA DIARIO DA JUSTICA, IMPOE-SE A MANUTE
NCAO DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO M
ERITO. 3. NAO TENDO SIDO TRIANGULARIZADA A RELACAO PROCESSUAL, CO
M A CITACAO DO REQUERIDO/APELADO, NAO SE APLICA A SUMULA N 240 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 4. NAO TRAZENDO A AGRAVANTE NENHUM
ELEMENTO NOVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERACAO DA D
ECISAO AGRAVADA, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 1263-34.2
013.8.09.0051, REL. DR(A). DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE, 5A
CAMARA CIVEL, JULGADO EM 10/03/2016, DJE 1992 DE 18/03/2016). AP
ELACAO CIVEL. BUSCA E APREENSAO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMACAO PES
SOAL. PROCESSO. EXTINCAO. LIDE. AUSENCIA. 1 E DADO AO ESTADO-JUIZ
EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLVER O MERITO QUANDO, VERIFICADO O
SEU ABANDONO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, O JURISDICIONADO NAO I
MPULSIONA-LO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, EMBORA PESSOALMENTE I
NTIMADO A TANTO. INTELIGENCIA DO ART. 267, INCISO III E 1, DO CPC
. JURISPRUDENCIA DA 1 SECAO DO STJ. 2 A AUSENCIA DE LIDE AFASTA A
APLICACAO DA SUMULA N 240 DO STJ. JURISPRUDENCIA SUPERIOR. APELA
CAO CONHECIDA POREM DESPROVIDA.(TJGO, APELACAO CIVEL 4483-45.2010
.8.09.0051, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL,
JULGADO EM 03/03/2016, DJE 1987 DE 11/03/2016). DISPOSITIVO: ANT
E O ACIMA EXPOSTO E SEM MAIORES DELONGAS, HEI POR BEM DETERMINAR
A EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS MOLDES DO ART. 4
85, INCISO III, C/C O 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANTO A
PARTE INTERESSADA PERDEU O INTERESSE PROCESSUAL E ABANDONOU A CAU
SA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, NAO PROMOVENDO ATOS E DILIGENCIA
S QUE LHE COMPETIA. SEM CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS POR
NAO TER SIDO ANGULARIZADO A RELACAO PROCESSUAL. CUSTAS FINAIS, S
E HOUVER, A CARGO DO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECI
SAO, ARQUIVEM-SE, ANOTANDO-SE BAIXA NO LIVRO TOMBO E NO CARTORIO
DISTRIBUIDOR. P.R.I. E CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE MAIO DE 2016 9 G
ILMAR LUIZ COELHO 1 JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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133858-89.2016.8.09.0051
700
COBRANCA
WANDERLY MACHADO BORGES
MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
36864 GO - ITALO DA SILVA FRAGA
40046 GO - TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201601338583 DESPACHO A PETICAO INICIAL PADECE DE VICI
OS INSANAVEIS, A SABER: INICIAL ELABORADA COM BASE NO CPC REVOGAD
O; E NAO COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. DESTARTE, DE
TERMINO A PARTE AUTORA QUE ADAPTE A INICIAL AO ART. 319 E INCISOS
DO NOVO CPC, DECLINANDO DENTRE OUTROS REQUISITOS O ENDERECO ELET
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