TJGO 01/06/2016 - Pág. 983 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
TECEDENTES CRIMINAIS, E QUE A MANTENCA DE SUA PRISAO TRAZ-LHE ENO
RMES PREJUIZOS A CONCLUSAO DO CURSO, VEZ QUE MATRICULADO NO ULTIM
O SEMESTRE. JUNTA DOCUMENTOS. OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO MANIFES
TOU-SE CONTRARIO AO PEDIDO INICIAL. EM SUA FALA, PONDERA QUE NAO
HOUVE MODIFICACAO DAS CONDICOES ENCONTRADA QUANDO DO DECRETO PRIS
IONAL. EM RELACAO AOS EVENTUAIS ABUSOS, DIZ QUE POR SI SO NAO ELI
DE A PRISAO. E, AO CONTRARIO DO QUE ATESTA O REQUERENTE, POSSUI S
IM ANTECEDENTES CRIMINAIS, COM CONDENACAO POR CRIME DE TRAFICO DE
ENTORPECENTES NO JUIZO CRIMINAL DE CASCAVEL PR. E O RELATORIO. D
ECIDO. DE ANTEMAO DETERMINO SEJA EXTRAIDA COPIA DA PETICAO DO REU
E ENVIADA A CORREGEDORIA DE POLICIA MILITAR PARA APURACAO DE EVE
NTUAIS ABUSOS POR PARTE DOS POLICIAIS QUE PROCEDERAM SUA PRISAO.
A PENDENCIA DESSA APURACAO NAO IMPEDE O CONHECIMENTO DO PEDIDO FO
RMULADO. TODAVIA, DIANTE DO QUE SE TEM NESTES AUTOS, E NO AUTO DE
PRISAO EM FLAGRANTE, NAO SE DEDUZ ESSAS OCORRENCIAS. POR QUANTO,
NAO SERA ESSE MOTIVO PARA REVOGACAO DO DECRETO PRISIONAL. DIFERE
NTEMENTE DO QUE ALEGA O REQUERENTE, NAO E PRINCIPIANTE NA ATIVIDA
DE DELITIVA. O DECRETO PRISIONAL DEIXA CLARO QUE UMA DAS RAZOES P
ARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DEVE-SE AO F
ATO DE QUE JA FOI CONDENADO POR CRIME DE TRAFICO DE DROGAS [] DEM
ONSTRANDO QUE SAO [E] INDIVIDUOS[O] COM PERSONALIDADES[E] VOLTADA
S[A] A PRATICA DE CRIMES. E FINALIZA: [] O AUTUADO DESAFIA A PAZ
SOCIAL E CERTAMENTE ACREDITA NA IMPUNIDADE, NA REPRESSAO CRIMINAL
, EVIDENCIANDO QUE EM LIBERDADE ELE ENCONTRA ESTIMULOS PARA CONTI
NUAR NA SEARA CRIMINOSA, POIS A ATUACAO ESTATAL, ATE O MOMENTO, N
AO SE MONSTROU SUFICIENTE PARA LHE IMPOR UM FRIO INIBITORIO, REST
ANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRI
CAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA []. (F. 39, AUTOS D
O FLAGRANTE 115810-98.2016.809.0175). NESTE CASO, CONCLUIU O JUIZ
DE CUSTODIA QUE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES NAO BASTAVAM A CONTENC
AO DAS CONDUTAS DO ACUSADO. A DECISAO PREVENTIVA REMETE AOS REQUI
SITOS EXIGIDOS PARA SUA DECRETACAO. TRANSMUTA A ABSTRACAO DO TEXT
O FRIO DA LEI PARA A REALIDADE PROCESSUAL, REVELANDO, AO CONTRARI
O DO INFORME DO REQUERENTE, QUE POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, E
QUE, NEM ASSIM, FOI O BASTANTE PARA CONTER SUAS INVESTIDAS DELITI
VAS, INCLUSIVE PELA MESMA PRATICA CRIMINOSA. QUANTO AO FATO DE SE
R ESTUDANTE, POR SI SO NAO ALTERA SUA SITUACAO. A PROPOSITO, SEU
INGRESSO NA FACULDADE DATA DO ANO DE 2006, PASSANDO JA 10 ANOS SE
M QUE TENHA CONCLUIDO O CURSO. ASSIM, NAO SERA POR CONTA DA PRISA
O, NECESSARIA DO PONTO DE VISTA PROCESSUAL, QUE IRA DEMANDAR MAIS
TEMPO DO QUE O NECESSARIO PARA CONCLUSAO DO CURSO. ESSE PROLONGA
MENTO ESTUDANTIL, AO REVES, PODE JUSTO SIGNIFICAR QUE NAO TEM SE
DEDICADO COM AFINCO E EXCLUSIVIDADE A ATIVIDADE ACADEMICA. EMBORA
SE QUALIFIQUE COMO ESTUDANTE, VE-SE, NA GRADE CURRICULAR QUE SE
ACHA MATRICULADO EM UMA UNICA DISCIPLINA, TRABALHO FINAL DE CONCL
USAO DO CURSO, PARA A QUAL SEQUER A PRESENCA DIARIA EM SALA DE AU
LA SE FAZ NECESSARIO. ASSIM, ESTAS REFERENCIAS SO FAZEM REFORCAR
A NECESSIDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA COMO SE VERA. VALE DESTACAR
QUE A CONDUTA DESCRITA NOS DEPOIMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS NARRA,
EM TESE, CRIME QUE PERMITE A DECRETACAO DE MEDIDA CAUTELAR DE NAT
UREZA PESSOAL. ESTA PRESO O REQUERENTE PELA ACUSACAO DO CRIME DOS
ARTS. 33, CAPUT, 35, CAPUT, DA LEI 11.340/06 E ART; 12 DA LEI N
10.826/2003. SAO DIVERSAS AS CONDUTAS, TODAS DE NATUREZA GRAVE. N
ESSE DIAPASAO, TEM ENTENDIDO O STF QUE PARA A PRISAO PREVENTIVA E
SUFICIENTE: PROVA BASTANTE DA EXISTENCIA DO CRIME E SUFICIENTES
INDICIOS DA AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRISAO. NAO SE PODE EXIGI
R, PARA ESTA, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A CONDENACAO. PRI
NCIPIO DA CONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS PROVAS EM CAUSA, DOS
FATOS E DAS PROVAS, ASSIM, COMO MEIOS DE CONVICCAO MAIS SEGUROS D
O QUE OS JUIZES DISTANTES. O IN DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ
QUE ABSOLVER OU CONDENAR. NAO, POREM, AO DECIDIR SE DECRETA OU NA
O, A CUSTODIA PREVENTIVA.1 ASSIM, O MOTIVO DO DECRETO PRISIONAL,
COMO JA VISTO, ATENDE AOS DITAMES LEGAIS, PARA O QUE SE EXIGE A P
ROVA DA EXISTENCIA DE CRIME E INDICIOS DA AUTORIA. OS ELEMENTOS C
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
983 de 1373