TJGO 03/06/2016 - Pág. 1021 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
L. _______________________ INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. RETRO P
OR FALTA DE EMBASAMENTO LEGAL. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA A
FL. 165. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2016 MARCELO FLEURY CURADO DIAS
JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE DE 2016,
FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
55639-15.2015.8.09.0175
229
ACAO PENAL
AP
DSG
MSPC
WNB
ALM
LAS
MVJ
CRDP
SSN
VMA
ZCSC
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS NOVE DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE 2016, FA
CO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINA
L. _______________________ DANILO SOARES GOMES E MARIO SERGIO PER
EIRA DO CARMO , INDICIADOS PELA SUPOSTA PRATICA DE FATOS TIPIFICA
DOS NO ARTIGO 317, 1 E ARTIGO 299, PARAGRAFO UNICO, C/C ARTIGO 32
7, 2 E ARTIGO 71, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL, AMBOS POR SETE VE
ZES, FORAM NOTIFICADOS PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA PRELIMINAR,
NOS TERMOS DO ARTIGO 514, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APE
SAR DE INTIMADO, DANILO DEIXOU DE APRESENTAR A RESPOSTA PRELIMINA
R. POR SUA VEZ, MARIO SERGIO APRESENTOU A SUA DEFESA AS FLS. 117/
127, VIA DEFENSOR CONSTITUIDO. ANALISANDO A REFERIDA DEFESA, DEPR
EENDE-SE QUE A TESE DEFENSIVA ALEGADA ENVOLVE MATERIA DE MERITO,
DEVENDO SER OBJETO DE PROVA DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, EM RE
SPEITO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA
DEFESA. DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA AS FLS. 02/08. PROC
EDA-SE A CITACAO DOS ACUSADOS DANILO SOARES GOMES E MARIO SERGIO
PEREIRA DO CARMO , NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, CIENTIFICANDO-OS DE QUE A RESPOSTA A ACUSACAO JA FOI OFER
TADA AS FLS. 61/72 E 158/169, RESPECTIVAMENTE. EXPECAM-SE MANDADO
S DE CITACAO AOS ACUSADOS WELINGTON NUNES BATISTA, ADRIANO LUIZ D
E MORAIS, MARIA VILANI DE JESUS, CLEYCIANE RODRIGUES DOS PASSOS,
STEVIE SILVA NOVAIS, VALDETE MARIA DE ARAUJO E ZELIA CORDEIRO DA
SILVA CRUZ PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDEREM A ACUSACA
O, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, COM A OBSERVACAO DE QUE SE A RESPOSTA NAO FOR OFERECIDA NO P
RAZO LEGAL, SERA NOMEADO DEFENSOR PUBLICO PARA OFERECE-LA. EXPECA
-SE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DA COMARCA DE GRAVATAI/RS., COM PRA
ZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VISANDO A CITACAO DA ACUSADA LEILA ALVES
DA SILVA PARA RESPONDER A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2016 MARCELO FLEU
RY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO
MES DE DE 2016, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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2322-05.2015.8.09.0175
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FLAGRANTE/INQUERITO
LAERTE RAMOS DOS SANTOS
JOELITON CANDIDO DE SOUSA
ADVAIR CAVALCANTE DA SILVA JUNIOR
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1021 de 1315