TJGO 03/06/2016 - Pág. 1209 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
EZESSEIS (30/05/2016), AS 16:32 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTAD
O DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR
. GUSTAVO ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FAT
IMA FALCAO SANTOS ALMEIDA; A JUIZA MILITAR SUPLENTE, MAJOR PM NEI
LA DE CASTRO ALVES; E A JUIZA MILITAR SUPLENTE, CAPITA PM MARINEI
A MASCARENHAS BITTENCOURT. PRESENTE O ACUSADO 2 SGTO. PM VANDER L
UCIO DE OLIVEIRA DESACOMPANHADO DE ADVOGADO(A) CONSTIUTIDO(A), TE
NDO O MM. JUIZ DE DIREITO NOMEADO PARA ACOMPANHA-LO APENAS NO PRE
SENTE ATO O DR. IGOR ISAAC THOME NETTO, OAB/GO N 16.832. AUSENTE
O ACUSADO 3 SGTO. PM (RR) ADAO EURIPEDES TRISTAO DA SILVA, PRESEN
TE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR. MARCELO DE OLIVEIRA
SOBREIRO, OAB/GO N 33.398, O QUAL NAO DISPENSOU A PRESENCA DO ACU
SADO AUSENTE PARA A REALIZACAO DO ATO, NAO HAVENDO COMPROVACAO DE
SUA INTIMACAO, TRATANDO-SE DE POLICIAL MILITAR INATIVO . PRESENT
E AINDA A TESTEMUNHA MILITAR ARROLADA NA DENUNCIA A SER INQUIRIDA
NESTE ATO, O 1 SGTO. PM MAURO PEREIRA DA SILVA. ABERTA A AUDIENC
IA NOS AUTOS N 200702097084 (411/07 ) A MESMA NAO SE REALIZOU EM
VIRTUDE DA AUSENCIA DO ACUSADO 3 SGTO. PM (RR) ADAO EURIPEDES TRI
STAO DA SILVA, TENDO EM VISTA QUE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NAO DI
SPENSOU A SUA PRESENCA PARA A REALIZACAO DO ATO. E M SEGUIDA, DEL
IBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 21
DE NOVEMBRO DE 2016, AS 14:40 HORAS PARA QUE SEJA REALIZADA A OI
TIVA DA TESTEMUNHA 1 SGTO. PM MAURO PEREIRA DA SILVA. REQUISITE-S
E O ACUSADO 2 SGTO. PM VANDER LUCIO DE OLIVEIRA. EXPECA-SE MANDAD
O DE INTIMACAO PARA O ACUSADO 3 SGTO. PM (RR) ADAO EURIPEDES TRIS
TAO DA SILVA COM A ANTECEDENCIA NECESSARIA PARA EVITAR A FRUSTRAC
AO DO ATO. SEM PREJUIZO, JUNTE-SE AOS AUTOS O MANDADO COM A RESPE
CTIVA CERTIDAO, ATINENTE A INTIMACAO DE FOLHA 542. FICAM OS PRESE
NTES INTIMADOS, ESPECIALMENTE O ACUSADO 2 SGTO. PM VANDER LUCIO D
E OLIVEIRA, A TESTEMUNHA 1 SGTO. PM (RR) MAURO PEREIRA DA SILVA E
O ADVOGADO DR. MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO, OAB/GO N 33.398 . E
PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,
___________, RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ QUE O DIGITEI E S
UBSCREVI. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO DRA. ADRIANNI FATI
MA FALCAO SANTOS ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA 1 SGTO. PM (RR) MAU
RO PEREIRA DA SILVA TESTEMUNHA MAJOR PM NEILA DE CASTRO ALVES JUI
ZA MILITAR SUPLENTE DO CPJ CAPITA PM MARINEIA MASCARENHAS BITTENC
OURT JUIZA MILITAR SUPLENTE DO CPJ DR. MARCELO DE OLIVEIRA SOBREI
RO OAB/GO N 33.398 DR. IGOR ISAAC THOME NETTO OAB/GO N 16.832 2 S
GTO. PM VANDER LUCIO DE OLIVEIRA ACUSADA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 228149-18.2015.8.09.0051
: 381
: ACAO PENAL
: MANOEL ALTAMIRO DOS SANTOS
GENILTON SILVA DE SOUZA
VITIMA
: MARCIA TEIXEIRA DA SILVA COELHO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, A QUAL ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. EM DECORRENCIA DE RECENTE DECISA
O DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N 127.90
0, ORIUNDO DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE DETERMINOU A REALIZACAO DO
INTERROGATORIO SEMPRE AO FINAL DA INSTRUCAO EM QUALQUER PROCEDIME
NTO ESPECIAL PREVISTO NAS LEIS BRASILEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE
HOUVE PUBLICACAO DA ATA DO JULGAMENTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11
/03/2016, TORNOU-SE NECESSARIA A ADAPTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINA
IS AINDA NAO ENCERRADAS, VISANDO A REALIZACAO DO INTERROGATORIO D
O REU NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 400 DO CPP COMUM. PORTAN
TO, DESIGNO O DIA 15.06.2016 AS 15H00MIN, PARA A AUDIENCIA EM QUE
SERA FEITA APENAS A QUALIFICACAO DO(S) ACUSADO(S). PROCEDA-SE CO
M AS DILIGENCIAS, REQUISICOES E INTIMACOES QUE SE FIZEREM NECESSA
RIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. ATENDA-SE AOS PEDIDOS DO MINISTERI
O PUBLICO. QUANTO AO DELITO DE INJURIA, CABE DECLARAR EXTINTA A P
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