TJGO 03/06/2016 - Pág. 1295 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
O 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL) COM O ARTIGO 287, DO CODIGO PENAL;
ASSIM COMO O ABSOLVO DA IMPUTACAO REFERENTE A FORMACAO DE QUADRIL
HA OU BANDO, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL; - O ACUSADO DAVI MARTINS CABRAL, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXI
LIAR DE PRODUCAO, NASCIDO AOS 17/05/1989, NATURAL DE GOIANIA-GO,
FILHO DE DEMOSTENES MARTINS CABRAL E MARIA REGINA GUEDES DE PAIVA
, NAS PENAS DO ARTIGO 65, CAPUT, DA LEI 9.605/98, EM CONCURSO MAT
ERIAL (ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL) COM O ARTIGO 287, DO CO
DIGO PENAL; ASSIM COMO O ABSOLVO DA IMPUTACAO REFERENTE A FORMACA
O DE QUADRILHA OU BANDO, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL; - O ACUSADO LEONARDO DA SILVA GUERINO, BRASILEI
RO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, NASCIDO AOS 06/08/1991, NATURAL DE BRASI
LIA-DF, FILHO DE JOAO ALEXANDRE GUERINO E LIAMAR ROSA DA SILVA GU
ERINO, NAS PENAS DO ARTIGO 65, CAPUT, DA LEI 9.605/98; ASSIM COMO
O ABSOLVO DAS IMPUTACOES REFERENTES A APOLOGIA AO CRIME OU CRIMI
NOSO E FORMACAO DE QUADRILHA OU BANDO, COM BASE NO ARTIGO 386, VI
I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; - O ACUSADO EDUARDO DE PAULA BRIT
O NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, NASCIDO AOS 23/05/
1992, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE SERGIO DO NASCIMENTO E REGI
NA CELIA DE PAULA BRITO NASCIMENTO, NAS PENAS DO ARTIGO 65, CAPUT
, DA LEI 9.605/98; ASSIM COMO O ABSOLVO DAS IMPUTACOES REFERENTES
A APOLOGIA AO CRIME OU CRIMINOSO E FORMACAO DE QUADRILHA OU BAND
O, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; - O
ACUSADO GABRIEL MELO CUNHA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESARIO, NAS
CIDO AOS 10/05/1992, NATURAL DE FRANCA-SP, FILHO DE LUIS FERNANDO
DUARTE CUNHA E SUZETE CRISTINA MELO CUNHA, NAS PENAS DO ARTIGO 6
5, CAPUT, DA LEI 9.605/98; ASSIM COMO O ABSOLVO DA IMPUTACAO REFE
RENTE A FORMACAO DE QUADRILHA OU BANDO, COM BASE NO ARTIGO 386, V
II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; - O ACUSADO BRUNO CESAR VIEIRA D
E MELO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, NASCIDO AOS 29/07/1991,
NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE ALTAMIRANDO VIEIRA DE SOUZA E SIL
VANIA BRANQUINHO DE DEUS, NAS PENAS DO ARTIGO 65, CAPUT, DA LEI 9
.605/98, EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL)
COM O ARTIGO 287, DO CODIGO PENAL; ASSIM COMO O ABSOLVO DA IMPUT
ACAO REFERENTE A FORMACAO DE QUADRILHA OU BANDO, COM BASE NO ARTI
GO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; - O ACUSADO JOAO FELIX
MARTINS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TATUADOR, NASCIDO AOS 26/07/1989,
NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE GILBERTO MARTINS E MARIA APARECID
A DE JESUS, NAS PENAS DO ARTIGO 65, CAPUT, DA LEI 9.605/98, EM CO
NCURSO MATERIAL (ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL) COM O ARTIGO
287, DO CODIGO PENAL; ASSIM COMO O ABSOLVO DA IMPUTACAO REFERENTE
A FORMACAO DE QUADRILHA OU BANDO, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL; E - O ACUSADO LUCAS ARTHUR RAMOS, BRA
SILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, NASCIDO AOS 01/11/1991, NATURAL DE
GOIANIA-GO, FILHO DE EDMIAR DOMINGOS RAMOS E NILDINEY EVARISTO AL
VES RAMOS, NAS PENAS DO ARTIGO 65, CAPUT, DA LEI 9.605/98, EM CON
CURSO MATERIAL (ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL) COM O ARTIGO 2
87, DO CODIGO PENAL; ASSIM COMO O ABSOLVO DA IMPUTACAO REFERENTE
A FORMACAO DE QUADRILHA OU BANDO, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODI
GO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, OBSERVANDO-SE O SEG
UINTE: 1) QUANTO AO ACUSADO ALEX ALMEIDA DE LIMA: 1.1) DA PICHACA
O (ARTIGO 65, DA LEI 9.605/98): ... ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QU
E DOS AUTOS CONSTAM, FICA A PENA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO,
PARA O CRIME DE PICHACAO PRATICADO PELO ACUSADO. NOS MOLDES COMO
ACIMA EXPOSTO, DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA PREVISTA NO TIPO
PENAL EM FOCO. 1.2) DA APOLOGIA AO CRIME OU CRIMINOSO (ARTIGO 287
, DO CP): .. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FI
CA A PENA EM 03 (TRES) MESES DIAS DE DETENCAO, PARA O CRIME DE AP
OLOGIA AO CRIME OU CRIMINOSO PRATICADO PELO ACUSADO. 1.3) CONCURS
O MATERIAL: POR FIM, CONSIDERANDO-SE QUE ENTRE O CRIME DE PICHACA
O E O DE APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO HOUVE O CONCURSO MATERIAL
, PROMOVO A CUMULACAO DAS PENAS, ASSIM COMO DETERMINADO NO ARTIGO
69, CAPUT, DO CODIGO PENAL, FICANDO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE
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