TJGO 03/06/2016 - Pág. 904 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
DESPACHO
:
ESTE PROCESSO TRATA-SE DE INCIDENTE NA ACAO PENAL EM REFERENCIA,
O QUAL TEVE REGULAR PROCESSAMENTO E DESFECHO. A DECISAO NELE PROL
ATADA JA FEZ COISA JULGADA E TEVE SEU CUMPRIMENTO. DESTARTE, NAO
JUSTIFICA A MANUTENCAO DO APENSAMENTO. ASSIM, DETERMINO SEJA CERT
IFICADO NOS AUTOS PRINCIPAIS DO DESLINDE DESTE INCIDENTE, SE AIND
A NAO SE FEZ. CUMPRIDA ESTA PROVIDENCIA, DETERMINO SEJA DADO BAIX
A NA DISTRIBUICAO DESTA AUTUACAO E EM SEGUIDA PROMOVA O DESAPENSA
MENTO DOS AUTOS E SEU ENCAMINHAMENTO PARA ARQUIVAMENTO. INTIMEM-S
E. GOIANIA, 14 DE ABRIL DE 2016. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 282509-16.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1109
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: WANDERSON JUNIO DE PAIVA
ADV REQTE
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
ESTE PROCESSO TRATA-SE DE INCIDENTE NA ACAO PENAL EM REFERENCIA,
O QUAL TEVE REGULAR PROCESSAMENTO E DESFECHO. A DECISAO NELE PROL
ATADA JA FEZ COISA JULGADA E TEVE SEU CUMPRIMENTO. DESTARTE, NAO
JUSTIFICA A MANUTENCAO DO APENSAMENTO. ASSIM, DETERMINO SEJA CERT
IFICADO NOS AUTOS PRINCIPAIS DO DESLINDE DESTE INCIDENTE, SE AIND
A NAO SE FEZ. CUMPRIDA ESTA PROVIDENCIA, DETERMINO SEJA DADO BAIX
A NA DISTRIBUICAO DESTA AUTUACAO E EM SEGUIDA PROMOVA O DESAPENSA
MENTO DOS AUTOS E SEU ENCAMINHAMENTO PARA ARQUIVAMENTO. INTIMEM-S
E. GOIANIA, 14 DE ABRIL DE 2016. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 452201-13.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 234
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LEONARDO DORNELES VASCONCELOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEV
IDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, AO QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO
S CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. PRE
SO EM FLAGRANTE, FOI POSTO EM LIBERDADE. DENUNCIADO, FOI NOTIFICA
DO. VEIO A DEFESA PRELIMINAR E ROL DE TESTEMUNHAS. VIERAM-ME OS A
UTOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUNCIA TRAZ EXPOSICAO DOS FAT
OS, DETALHA A CONDUTA DO ACUSADO COM TODAS SUAS CIRCUNSTANCIAS, R
ELATA A ACAO POLICIAL QUE CULMINOU NA AUTUACAO EM FLAGRANTE DO DE
NUNCIADO E APREENSAO DE DROGAS E OUTROS OBJETOS. PELA NARRATIVA D
A PECA ACUSATORIA, O ACUSADO FOI AUTUADO EM FLAGRANTE NA POSSE DE
DROGAS PARA FINS DE DIFUSAO PARA O CONSUMO, CARACTERIZANDO A HIP
OTESE DESCRITA NO TIPO PENAL INDICADO. AS CIRCUNSTANCIAS DA ACAO
INVESTIGATIVA SERAO APURADAS DEVIDAMENTE NA INSTRUCAO, NAO SE POD
ENDO, NESTE MOMENTO, DE CHOFRE, AFIRMAR DE EVENTUAIS VICIOS NA AP
URACAO QUE MACULARIA TODA PERSECUCAO PENAL. HAVENDO, PORQUANTO, M
ATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CONTA
DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VEEME
NTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRESPONDE, EM PR
INCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI IMPUTADA AO ACUSADO NA
DENUNCIA, CARACTERIZANDO A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INSTAURACAO
DA ACAO PENAL. QUANTO A ESTRUTURA FORMAL DA PECA ACUSATORIA ATEN
DE AOS REQUISITOS FORMAIS PARA SUA ADMISSIBILIDADE. A DEFESA PREV
IA APRESENTADA NAO TEVE O CONDAO DE ELIDIR DE PLANO A PECA ACUSAT
ORIA, SOBRETUDO NESTE MOMENTO DE JUIZO PREVIO. SENDO, POIS, FACTI
VEL A PECA ACUSATORIO, RECEBO A DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE IN
STRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/08/2016, AS 16 H E POR CONSEGU
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