TJGO 06/06/2016 - Pág. 1105 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
AUTOS NR. : 2656
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAGO- SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: LUIZ FRANCISCO LOPES
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22083 GO - CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201303584160 AUTOS N: 2656/13 VISTOS ETC. TRATANDO-S
E DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA E ESTANDO A PETICAO ADEQUADA AO PREV
ISTO NO ARTIGO 524 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE O EXECU
TADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO E CUSTAS, SE HOUVER, NO P
RAZO DE 15 DIAS UTEIS. EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO CONCEDIDA, F
ICA O EXECUTADO ISENTO DO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. N
OS TERMOS DO ART. 513, 2 DO CPC, O DEVEDOR SERA INTIMADO PARA CUM
PRIR A SENTENCA: I - PELO DIARIO DA JUSTICA, NA PESSOA DE SEU ADV
OGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS; II - POR CARTA COM AVISO DE RECEBIME
NTO, QUANDO REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA OU QUANDO NAO TI
VER PROCURADOR CONSTITUIDO NOS AUTOS, RESSALVADA A HIPOTESE DO IN
CISO IV; III - POR MEIO ELETRONICO, QUANDO, NO CASO DO 1O DO ART.
246, NAO TIVER PROCURADOR CONSTITUIDO NOS AUTOS IV - POR EDITAL,
QUANDO, CITADO NA FORMA DO ART. 256, TIVER SIDO REVEL NA FASE DE
CONHECIMENTO. NAS HIPOTESES DOS INCISOS II E III ACIMA TRANSCRIT
OS, CONSIDERA-SE REALIZADA A INTIMACAO QUANDO O DEVEDOR HOUVER MU
DADO DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO AO JUIZO. PRESUMEM-SE VAL
IDAS AS INTIMACOES DIRIGIDAS AO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS, AIN
DA QUE NAO RECEBIDAS PESSOALMENTE PELO INTERESSADO, SE A MODIFICA
CAO TEMPORARIA OU DEFINITIVA NAO TIVER SIDO DEVIDAMENTE COMUNICAD
A AO JUIZO, FLUINDO OS PRAZOS A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO CO
MPROVANTE DE ENTREGA DA CORRESPONDENCIA NO PRIMITIVO ENDERECO (AR
T. 274, PARAGRAFO UNICO, C/C ART. 513,3, AMBOS DO CPC). CASO O CU
MPRIMENTO DE SENTENCA TENHA SIDO PROMOVIDO APOS 1 (UM) ANO DO TRA
NSITO EM JULGADO DA SENTENCA, A INTIMACAO SERA FEITA NA PESSOA DO
DEVEDOR, POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO ENCAMINHADA
AO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS, OBSERVADO O DISPOSTO NO PARAGRAF
O ANTERIOR. FICA O EXECUTADO CIENTE QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS UTEIS PARA O PAGAMENTO VOLUNTARIO, INICIA-SE O P
RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE
DE PENHORA OU NOVA INTIMACAO, APRESENTE, NOS PROPRIOS AUTOS, SUA
IMPUGNACAO (ART. 525 DO CPC). ALEM DISSO, FICA DESDE LOGO CIENTE
TAMBEM QUE TRANSCORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS PARA O
PAGAMENTO VOLUNTARIO, O DEBITO SERA ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DE
Z POR CENTO) E HONORARIOS ADVOCATICIOS TAMBEM DE 10% (DEZ POR CEN
TO). APRESENTADA A IMPUGNACAO, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE E,
EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRA
ZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS. APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. SO
B OUTRO ENFOQUE, NAO EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTARIO, NEM APRESEN
TADA IMPUGNACAO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVO
CALCULO DO DEBITO COM AS INCIDENCIAS MENCIONADAS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS UTEIS. APRESENTADO O NOVO CALCULO MENCIONADO NO PARAG
RAFO ANTERIOR, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA (GO), 30 DE MAIO DE 2016. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
9899-18.2015.8.09.0051
: 98
: ORDINARIA
: UM INVESTIMENTOS S/A CVTM
CEOINVEST AGENTE AUTONOMO DE ENVESTIMENTO LTDA
: ALTAIR ANTONIO MENDANHA
MARIA DAS GRACAS MENDANHA
: 234119 SP - RUBENS DEDOUSSAN TILKIAN
16620 GO - MAURACY ANDRADE DE FREITAS
27296 GO - NILSON CASTRO MARINHO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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