TJGO 06/06/2016 - Pág. 1106 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
ADV REQTE
: 21726 GO - DILERMANDO DIAS SANTOS
33467 GO - ANA MARIA FERREIRA DE MATOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201500098994 AUTOS N: 098/15 VISTOS ETC. DESIGNO AUDI
ENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PRA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2016, A
S 15:00 HORAS. HAVENDO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL, INTIME-SE PE
SSOALMENTE A PARTE PARA COMPARECER A AUDIENCIA, SOB PENA DE CONFI
SSAO. NOS TERMOS DO ART. 455 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CABE AO
ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROL
ADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIENCIA DESIGNADA, DISPENSAND
O-SE A INTIMACAO DO JUIZO. A INTIMACAO DEVERA SER REALIZADA POR C
ARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, CUMPRINDO AO ADVOGADO JUNTAR AOS A
UTOS, COM ANTECEDENCIA DE PELO MENOS 3 (TRES) DIAS UTEIS DA DATA
DA AUDIENCIA, COPIA DA CORRESPONDENCIA DE INTIMACAO E DO COMPROVA
NTE DE RECEBIMENTO. FACA CONSTAR NA CARTA DE INTIMACAO A OBSERVAC
AO DE QUE A TESTEMUNHA PODERA SER CONDUZIDA COERCITIVAMENTE, INCL
USIVA COM AUXILIO DE FORCA POLICIAL CASO NECESSARIO, NA HIPOTESE
DE DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVO JUSTIFICADO, RESPONDENDO AINDA
PELAS DESPESAS PELO ADIAMENTO DO ATO (ART. 455, 5, DO CPC). FICA
M AS PARTES DESDE LOGO CIENTES QUE A INERCIA NA REALIZACAO DA INT
IMACAO A QUE SE REFERE OS PARAGRAFOS ANTERIORES IMPORTA DESISTENC
IA DA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA. A PARTE PODE COMPROMETER-SE A LEV
AR A TESTEMUNHA A AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMACAO DE QU
E TRATA O PARAGRAFO ANTERIOR, PRESUMINDO-SE, CASO A TESTEMUNHA NA
O COMPARECA, QUE A PARTE DESISTIU DE SUA INQUIRICAO. POR OUTRO LA
DO, TRATANDO-SE DE SERVIDOR PUBLICO OU MILITAR, A INTIMACAO DEVER
A SER FEITA JUDICIALMENTE, INCLUSIVE COM REQUISICAO AO CHEFE DA R
EPARTICAO OU AO COMANDO DO CORPO EM QUE SERVIR. DA MESMA FORMA, A
INTIMACAO SERA JUDICIAL CASO A TESTEMUNHA TENHA SIDO ARROLADA PE
LO MINISTERIO PUBLICO OU DEFENSORIA PUBLICA. TRATANDO-SE DE TESTE
MUNHA RESIDENTE EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA COM
PRAZO DE CUMPRIMENTO DE 90 (NOVENTA) DIAS. AS PARTES DEVERAO SER
INTIMADAS DA EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA NA PESSOA DOS RESPECTI
VOS PATRONOS. ATENTE-SE A ESCRIVANIA QUE TODAS AS INTIMACOES VIA
DIARIO OFICIAL DEVERAO CONTER OS NOMES DAS PARTES E DE SEUS ADVOG
ADOS, COM O RESPECTIVO NUMERO DE INSCRICAO NA ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL, OU, SE ASSIM REQUERIDO, DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. A
GRAFIA DOS NOMES DAS PARTES NAO DEVE CONTER ABREVIATURAS. A GRAFI
A DOS NOMES DOS ADVOGADOS DEVE CORRESPONDER AO NOME COMPLETO E SE
R A MESMA QUE CONSTAR DA PROCURACAO OU QUE ESTIVER REGISTRADA NA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ALEM DISSO, CONSTANDO DOS AUTOS PE
DIDO EXPRESSO PARA QUE AS COMUNICACOES DOS ATOS PROCESSUAIS SEJAM
FEITAS EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS, ESTES DEVERAO NECESSARIA
MENTE SER INTIMADOS. SOBRE OUTRO ENFOQUE, NO QUE TANGE A PROVA PE
RICIAL NOMEIO A EMPRESA DENOMINADA PERITOS E ASSOCIADOS, SITUADA
A RUA C-167, LOTE 09, LOJA 02, SETOR NOVA SUICA, NESTA COMARCA DE
GOIANIA-GO, FONE: (62) 3932-1140 E (62) 3932-2140, PARA A REALIZ
ACAO DA PERICIA EM COMENTO. INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES PARA NO PR
AZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ARGUIR O IMPEDIMENTO OU A SUSPEICAO DO P
ERITO SE FOR O CASO, INDICAR ASSISTENTE TECNICO E APRESENTAR QUES
ITOS. INTIME-SE O PERITO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRES
ENTAR A PROPOSTA DE HONORARIOS, CURRICULO COM COMPROVACAO DE ESPE
CIALIZACAO E CONTATOS PROFISSIONAIS, EM ESPECIAL ENDERECO ELETRON
ICO, PARA ONDE SERAO DIRIGIDAS AS INTIMACOES PESSOAIS. APRESENTAD
A A PROPOSTA DE HONORARIOS PELO PERITO, INTIMEM-SE AMBAS AS PARTE
S PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM. EM SEGUIDA,
VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. INTIM
EM-SE. GOIANIA (GO), 30 DE MAIO DE 2016. FLAVIO PEREIRA DOS SANTO
S SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 311641-05.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1644
NATUREZA
: INDENIZACAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1106 de 1950