TJGO 06/06/2016 - Pág. 1319 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), A
TUALIZADO PELO INPC ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO A PARTIR DO A
JUIZAMENTO DA ACAO2, EM FAVOR DO ADVOGADO DO REQUERENTE, OBSERVAD
O O DISPOSTO NO ART. 85, 2, 8, 14 INCISOS I, II, III, IV, DO NOVO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIME-SE.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, SEM REQUERIMENTO PARA O CUMPRIMENTO D
A SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTI
LO, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE I
NTERESSADA. GOIANIA, 01 DE JUNHO DE 2016. FELIPE VAZ DE QUEIROZ J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQDO
RQTE
ADV RQTE
:
:
:
:
:
:
217043-98.2011.8.09.0051
1590
ACIDENTARIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VALDERCI RISTIGUEL VIANA
30073 GO - VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO
29493 GO - IURE DE CASTRO SILVA
32068 GO - ISADORA DE OLIVEIRA AMORIM
DESPACHO
:
RAZOES QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL. S
EM HONORARIOS,JA QUE A PARTE REQUERIDA NAO INTEGROU A LIDE. CUSTA
S PELA PARTE AUTORA. TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE E BENEFICIAR
IA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, OBSERVE-SE O DISPOSTO NO A
RTIGO 98, 3 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARI
AS, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE I
NTERESSADA. GOIANIA, 01 DE JUNHO DE 2016. FELIPE VAZ DE QUEIROZ J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
178752-29.2011.8.09.0051
1346
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
VERSATIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA
WAGNER VIEIRA ROSA
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201101787524 EXECUCAO DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DE EX
ECUCAO MOVIDA POR BANCO BRADESCO S/A EM FACE DE VERSATIL COMERCIO
DE CALCADOS LTDA. E WAGNER VIEIRA ROSA, TODOS QUALIFICADOS. INTI
MADA A PARTE EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, COMPAR
ECEU AOS AUTOS E INFORMOU NOVOS ENDERECOS DOS EXECUTADOS, BEM COM
O PUGNOU PELO DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE CITACAO, PENHORA E A
VALIACAO. O REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE FOI DEFERIDO (FL. 203
), SENDO ELA INTIMADA PARA RECOLHER AS RESPECTIVAS CUSTAS DE LOCO
MOCAO. VEIO A PARTE EXEQUENTE AOS AUTOS E PLEITEOU A SUSPENSAO DO
FEITO, FACE A NAO LOCALIZACAO DE BENS DOS EXECUTADOS PASSIVEIS D
E CONSTRICAO (FL. 212) E, EM SEGUIDA, JUNTOU AOS AUTOS A GUIA DE
CUSTAS DE LOCOMOCAO (FLS. 214/215). A INTELIGENCIA DO ARTIGO 14 C
/C ARTIGO 1046, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TRAZ QUE A NORMA PROCES
SUAL NAO RETROAGIRA E SERA APLICAVEL IMEDIATAMENTE AOS PROCESSOS
EM CURSO, RESPEITADOS OS ATOS PROCESSUAIS E AS SITUACOES JURIDICA
S CONSOLIDADAS A EPOCA DA VIGENCIA DA NORMA REVOGADA. NO CASO DOS
AUTOS, A PARTE PEDE A SUSPENSAO DO FEITO EXECUTIVO POR NAO LOCAL
IZADOS BENS PENHORAVEIS (FL. 212). A HIPOTESE E PREVISTA NO INCIS
O III, ARTIGO 921, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. MAS TEM COMO PRESSUP
OSTO EFETIVADA A CITACAO DA PARTE EXECUTADA. NO CASO, A CITACAO D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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