TJGO 06/06/2016 - Pág. 1503 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
D ADOS NECESSARIOS E QUE A REQUERIDA ESTA AMEACANDO TOMAR A GUARD
A DA FILHA JUNTA DOCUMENTOS (FLS 11/17) INTERLOCUTORIA E DOCUMEN
TOS JUNTADOS AS FLS 21/28, ONDE O AUTOR INFORMA QUE A REQUERIDA E
NCONTRA-SE PRESA NO ESTADO DO MARANHAO E QUE A AVO MATERNA DA ME
NOR FOI VISITAR A CRIANCA E NAO MAIS A DEVOLVEU PEDE A GUARDA DA
MENOR, PUGNANDO, LIMINARMENTE, PELA BUSCA E APREENSAO II DA EME N
DA DA INICIAL CONSIDERANDO QUE O AUTOR INFORMA QUE A FILHA ENCON
TRA-SE NA POSSE DA AVO MATERNA, PLEITEANDO, INCLUSIVE, A BUSCA E
APREENSAO DA MENOR, RECEBO A INICIAL E DETERMINO A INCLUSAO DA AV
O MATERNA, SRA LUCIANA DA SILVA PEREIRA (FL 17) NO POLO PASSIVO
DA ACAO PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTACOES NECESSARIAS III DA G RA
TUIDADE DA JUSTICA CONSIDERANDO QUE O AUTOR COMPROVOU SUA HIPOS S
UFICIENCIA (FLS 12/14), DEFIRO-LHE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA
JUSTICA IV DA TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA A CONCESSAO DA TU TE
LA PROVISORIA DE URGENCIA, DE NATUREZA CAUTELAR OU ANTECIPADA, DE
PENDE DO PREENCHIMENTO DE DOIS REQUISITOS, EXPRESSOS NO ART 30 0
DO NCPC: EVIDENCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO O
U RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO A) DA BUSCA E APREENSAO DA
MENOR A CONSTITUICAO FEDERAL E O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOL ES
CENTE TEM COMO DOUTRINA A PROTECAO INTEGRAL DA CRIANCA E DO ADO L
ESCENTE, E COMO PRINCIPIO O MELHOR INTERESSE DOS MENORES (ART 2 2
7, DA CF E ARTS 1 E 3, ECA) DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A MENOR AN
NA BEATRIZ PEREIRA COSTA ESTAVA SOB A GUARDA FATICA DA MAE, TE ND
O CONVIVENCIA COM O PAI DURANTE OS FINAIS DE SEMANA CONTUDO, H A
ALGUNS DIAS, A CRIANCA FOI DEIXADA PELA MAE NA COMPANHIA DO PAI E
, SOMENTE POR OCASIAO DA NOTICIA DA PRISAO DA GENITORA, PASSOU A
ESTAR, DE FORMA PRECARIA, EM PODER DE SUA AVO, ORA REQUERIDA C ON
SIDERANDO QUE A MENOR JA ESTAVA EM COMPANHIA DO PAI, TENDO ESTA B
ELECIDO ROTINA NA CASA DO GENITOR, A MANUTENCAO DA MENOR NA POSS
E DA AVO, POR ORA, NAO E A MEDIDA QUE ATENDE AO MELHOR INTERESSE
DA CRIANCA E ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CON
CESSAO DA LIMINAR PLEITEADA, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A BUSCA
E APREENSAO DA MENOR ANNA BEATRIZ PEREIRA COSTA QUE DEVERA SER E
N TREGUE IMEDIATAMENTE AO GENITOR LUIZ FELIPE COSTA DA SILVA B) D
A GUARDA PROVISORIA SEGUNDO O ART 1 583 DO CODIGO CIVIL, A GUARDA
SERA UNILATERAL OU COMPARTILHADA, DEVENDO SEMPRE VISAR O MELHOR
INTERESSE DA CRIANCA ANALISANDO AS ALEGACOES TECIDAS PELO AUTOR E
M CONJUNTO COM A DOCUMENTACAO JUNTADA AOS AUTOS, NOTADAMENTE POR
NAO HAVER NOTICIAS DE QUE A MAE DA MENOR FOI SOLTA (CONSULTA PRO
CESSUAL ANEXA) E ESTANDO DEMONSTRADO SUMARIAMENTE, QUE O REQUEREN
TE TEM DISPENSADO A FILHA OS DEVIDOS CUIDADOS AO SEU PLENO DESEN
V OLVIMENTO, EM ATENCAO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANCA, ENTENDO Q
UE A SOLUCAO MAIS ADEQUADA NESTE MOMENTO PROCESSUAL E REGULAMENTA
CA O DA GUARDA EM FAVOR DO REQUERENTE PORTANTO, DEFIRO PROVISORIA
ME NTE A GUARDA UNILATERAL DE ANNA BEATRIZ PEREIRA COSTA EM FAVOR
DO GENITOR V DAS DILIGENCIAS A) PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTACOE
S DETERMINADAS NO ITEM II; B) CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDA LAN
NA GABRIELA DA SILVA PEREIRA, POR MEIO DE PRECATORIA, NO ESTABELE
CI MENTO PRISIONAL DE IMPERATRIZ-MA, PARA RESPONDER A PRESENTE AC
AO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS UTEIS, SOB PENA DE REVELIA C) REMETAM
-S E OS AUTOS AO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDA
DAN IA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, PARA AGENDAME
NTO DE DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO E/OU MEDIACAO D) RECOMEND
O A S PARTES (PAI E AVO) QUE COMPARECAM A OFICINA DE PAIS, QUE OC
ORRE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA MES, NO AUDITORIO DESTE PR
EDIO , COM INICIO AS 08 HORAS E TERMINO AO MEIO-DIA, CUJO OBJETIV
O E A PREPARACAO DOS GENITORES PARA SEGUIREM CRIANDO OS FILHOS DA
MELH OR MANEIRA POSSIVEL, MESMO ESTANDO EM LARES DIFERENTES INFO
RMO Q UE SERAO FORNECIDOS ATESTADOS DE COMPARECIMENTO, SE NECESSA
RIO E ) EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO A SER CUMPRIDO NO
ENDERE CO INFORMADO A FL 22 F) CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDA LU
CIANA DA SILVA PEREIRA, NO ENDERECO INDICADO A FL 22, OBSERVANDOSE O DISPOSTO NO ART 695, 1 AO 4 DO NCPC, SENDO QUE SE NAO HOUVER
AC ORDO, O PRAZO PARA CONTESTAR, DE 15 DIAS UTEIS, SERA CONTADO
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