TJGO 06/06/2016 - Pág. 1504 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
A PA RTIR DA DATA DA AUDIENCIA, OBSERVANDO-SE AS DISPOSICOES CONT
IDAS NO ART 335 DO NCPC G) INTIME-SE GOIANIA, 01 DE JUNHO DE 2016
MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 182045-47.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 738
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: LLNM
REQUERIDO
: AGSF
ADV REQTE
: 39611 GO - GUILHERME DOMINGUES DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201601820458 - DECISAO VISTOS, TRATA-SE DE ACAO DECLAR
ATORIA PARA RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C REG
U LAMENTACAO DE GUARDA C/C FIXACAO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE BUS
CA E APREENSAO DE MENOR PROPOSTA POR LORRANA LARICA NERY DE MIRAN
DA EM FACE DE ADARCINO GONCALVES DE SOUSA FILHO JUNTA DOCUMENTOS
( FLS 20/88) CONSIDERANDO A INFORMACAO DE FL 88, ESTE JUIZO EMPR
EENDEU CONSULTA NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) PARA SE VERIFIC
AR QUANTO A EXISTENCIA DE ACOES CONEXAS ENVOLVENDO AS MESMAS PAR
T ES E DESCOBRIU EXISTIR ACAO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE ENVOLV
EN DO AS MESMAS PARTES, PROPOSTA PELO REQUERIDO EM FACE DA AUTORA
, A QUAL TRAMITA PERANTE O JUIZO DA VARA DE FAMILIA, SUCESSOES, I
NFA NCIA E JUVENTUDE E 1 CIVEL DA COMARCA DE PALMEIRAS-GO, INCLUS
IVE COM O DEFERIMENTO DA GUARDA EM FAVOR DO PAI DO MENOR (PROTOCO
LO N 201601664685 ESPELHO ANEXO) A REUNIAO DESSA ACAO AO FEITO DE
GU ARDA E RESPONSABILIDADE SUPRAMENCIONADA SE JUSTIFICA, UMA VEZ
QUE HA ELEMENTOS FATICOS QUE LIGAM UMA DEMANDA A OUTRA, SENDO QU
E A DECISAO DE UMA PODE INTERFERIR NA SOLUCAO DA OUTRA (ART 55, 3
, N PC) SEGUNDO O ART 59, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O REG
IS TRO OU A DISTRIBUICAO DA PETICAO INICIAL TORNA PREVENTO O JUIZ
O NO CASO EM APRECO, A PRESENTE ACAO FOI DISTRIBUIDA NO DIA 23/05
/2 016, ENQUANTO A ACAO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE EM TRAMITACA
O N A VARA DE FAMILIA, SUCESSOES, INFANCIA E JUVENTUDE E 1 CIVEL
DA C OMARCA DE PALMEIRAS-GO NO DIA 11/05/2016, O QUE PERMITE CONC
LUIR QUE O JUIZO DA VARA DE FAMILIA, SUCESSOES, INFANCIA E JUVENT
UDE E 1 CIVEL DA COMARCA DE PALMEIRAS-GO E O COMPETENTE PARA CONH
ECER DE AMBAS AS ACOES ASSIM, EM RAZAO DA CONEXAO ENTRE AMBAS AS
ACOE S E DA NECESSARIA REUNIAO DOS PROCESSOS, DECLINO DA COMPETEN
CIA P ARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E DETERMINO A REMES
SA DOS AUTOS AO JUIZO DA VARA DE FAMILIA, SUCESSOES, INFANCIA E J
UVENTU DE E 1 CIVEL DA COMARCA DE PALMEIRAS-GO INTIME-SE CUMPRA-S
E GO IANIA, 01 DE JUNHO DE 2016 MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
:
40731-78.2008.8.09.0051 ( 200800407312 )
: 393
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: JLCL
ELCL
EXECUTADO
: VL
ADV EXEQTE
: 4984
GO - MARIA APARECIDA DE AVILA BRITO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL TEM APLICACAO IM
EDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO, ESCLARECO QUE O PRESENTE FEITO SE
G UIRA DORAVANTE PELO RITO PREVISTO NO ART 528, 3 C/C ART 523 E S
EGUINTES DO NCPC, QUE REGULA O CUMPRIMENTO DE SENTENCA QUE RECON
H ECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACAO DE PRESTAR ALIMENTOS EXPECA-SE
OFICIO AO EMPREGADOR DO EXECUTADO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO A
R T 529, 2, DO NCPC, PARA QUE PROMOVA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGA
M ENTO DA PENSAO ALIMENTICIA DEVIDA AS EXEQUENTES, NO VALOR MENSA
L CORRESPONDENTE A 50% DO SALARIO MINIMO, DEPOSITANDO O VALOR NA
CO NTA BANCARIA INFORMADA A FL 163, A PARTIR DA PRIMEIRA REMUNERA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1504 de 1950