TJGO 06/06/2016 - Pág. 1618 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA RED
ISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO
DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO,
ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME
OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI
, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS./
NR. PROTOCOLO
: 191053-48.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2580
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JAMES TAVARES DA SILVA
VITIMA
: JOSE RIVALDO ALVES MARINHO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLA
GRANTE DE JAMES TAVARES DA SILVA, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO PR
EVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQ
UADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALID
ADE ATE 30.5.2036, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMI
NHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE
AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUA
RIO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR
DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE AB
RIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE
ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2
DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIE
NCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ
DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA,
INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ
COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO
, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA RED
ISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO
DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO,
ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME
OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI
, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
193583-25.2016.8.09.0175
2564
FLAGRANTE
VANDO FERREIRA LIMA
NATALIA NICOLE NUNES GONCALVES
BRENO CASSIO FERREIRA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CPP, A
CATO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVI
SORIA A VANDO FERREIRA LIMA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUIN
TES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 CO
MPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DO INQUERITO POLICIAL; 3 N
AO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ. 4 PROIBICAO DE CON
SUMIR DROGAS. 5 SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENT
RAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR
AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PEL
OS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE
, POR 3 (TRES MESES), SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O
CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER LOGO APOS
O TERMINO DESTA AUDIENCIA. 6 ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUT
ICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, NO DIA 3.6.2.01
6, AS 9:00 HS, PARA ENTREVISTA INICIAL, PARA TRATAMENTO DE SEU EN
VOLVIMENTO COM DROGAS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO
DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1618 de 1950