TJGO 06/06/2016 - Pág. 1619 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O SEU CADASTRO JUNTO A CAP, RECEB
ENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO. SENDO QUE UMA DEVERA SER ENT
REGUE NA CAP JUNTO COM O INDICIADO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO A
O DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. OFICIAR AO PROG
RAMA JUSTICA TERAPEUTICA.. INFORMAR QUE O INDICIADO VANDO FERREIR
A LIMA ESTA EM LIBERDADE, EM VIRTUDE DE NOVA PRISAO EM FLAGRANTE
AO JUIZ DA COMARCA DE TRINDADE-GO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO
AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. VENCIDO O PRA
ZO DA MONITORACAO, FICA DETERMINADO A RETIRADA DO EQUIPAMENTO DE
MONITORACAO, CASO NAO HAJA DECISAO JUDICIAL PRORROGANDO O PRAZO D
A MONITORACAO. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL
DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRI
L DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA
RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA
DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE D
IREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCO
NTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COM
PETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TA
O LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTR
IBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE O
RGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCE
RRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLI
VEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E
PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ
DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 193559-94.2016.8.09.0175
: 2565
: FLAGRANTE
: KELVIN BARBOSA BENTO
VICTOR FERNANDES CARNEIRO VILELA
VITIMA
: MARIA EDUARDA MIRANDA DOS SANTOS
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO III, DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVI
SORIA A KELVIN BARBOSA BENTO E VICTOR FERNANDES CARNEIRO VILELA,
FICANDO OBRIGADOS A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: QUANTO A VICT
OR FERNANDES CARNEIRO VILELA: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRA
CAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DO INQUERIT
O CRIMINAL; 3 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 4 - SE APRESENTAR DE
10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP
SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIM
O AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E
DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 3 (TRES MESES), SENDO QUE O
PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE
RETORNO DEVERA OCORRER LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA. QUANT
O A KELVIN BARBOSA BENTO: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO
PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DO INQUERITO CR
IMINAL; 3 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 4- MANTER O ENDERECO ATUA
LIZADO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMOS DE COMPROMISS
O E DE ALVARAS DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL OS PRESOS SERAO COLOC
ADOS EM LIBERDADE, EM RELACAO A KELVIN, AO FINAL DESTA AUDIENCIA,
QUANTO A VICTOR APOS O CADASTRO JUNTO A CAP, RECEBENDO A ESCOLTA
DUAS COPIAS DO TERMO, SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP C
OM O INDICIADO. INFORMAR A PRISAO EM FLAGRANTE E CONCESSAO DE LIB
ERDADE DO INDICIADO VICTOR AO JUIZ DA VARA DE FAM. SUC. INF. E JU
V. E CIVEL DE GOIANIRA-GO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGAD
O DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOL
UCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA
N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNA
L DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O P
ARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1619 de 1950