TJGO 06/06/2016 - Pág. 1746 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
19/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HOR
A CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MAND
ADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(
S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALIST
ICA REQUISITANDO O ENCAMINHAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DO
LAUDO DE EXAME PERICIAL DE EFICIENCIA DE ARMA DE FOGO E MUNICOES,
SOB PENA DE PRATICA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA E DE COMUNICACAO A
O ORGAO CORREICIONAL RESPECTIVO. DEVERA ACOMPANHAR O OFICIO COPIA
DAS FLS. 41 E 64. ACOSTADO O LAUDO, TENDO EM VISTA O TEOR DA RES
OLUCAO N. 134/11 DO CNJ, INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CONHEC
IMENTO DELE. NA AUSENCIA DE REQUERIMENTOS, OFICIE-SE AO DEPOSITO
DE ARMAS E OBJETOS PARA, NA FORMA DO ARTIGO 25 DA LEI N. 10.826/0
3, ENCAMINHAR A(S) ARMA(S) DE FOGO E/OU MUNICAO(OES) APREENDIDA(S
) NESTES AUTOS AO COMANDO DO EXERCITO, QUE SE ENCARREGARA DE SUA
DESTINACAO. OFICIE-SE, TAMBEM, A ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL D
E JUSTICA INFORMANDO A DESTINACAO DADA A(S) ARMA(S) DE FOGO E/OU
MUNICAO(OES) APREENDIDA(S) NESTES AUTOS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTE
RIO PUBLICO. GOIANIA, 02/06/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 232395-73.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1138
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: ANTONILDO OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201502323952 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO ORDINARIO. DESIGNO AUDIENCIA DE APRESENTACAO DE P
ROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 30/06/16, AS 15:30 HO
RAS. CITE-SE O ACUSADO ANTONILDO OLIVEIRA SILVA PARA APRESENTAR R
ESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3
96, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENCIA DESIGNADA
. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO POD
ERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO C
PP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFE
NSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA,
NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO
HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA C
ONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULT
ANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 36
2, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO,
NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA
FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBS
IDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE O ACUS
ADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENT
O(S). OFICIE-SE AO CONTRAN E AO DETRAN-GO, A FIM DE QUE NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS INFORME A ESTE JUIZO SE A EPOCA DOS FATOS O ACUS
ADO POSSUIA PERMISSAO OU HABILITACAO PARA CONDUZIR VEICULO AUTOMO
TOR E EM CASO POSITIVO, QUAL A CATEGORIA DE SUA HABILITACAO. INTI
ME-SE A VITIMA NO ENDERECO DE FL. 21. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO
PUBLICO. GOIANIA, 01/06/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 133692-73.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 851
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ELISMAR MACIEL DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201601336920 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTAC
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