TJGO 06/06/2016 - Pág. 518 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
S ARGUMENTOS INVOCADOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSENCIA DE FATO
NOVO. DECISAO MANTIDA. (...) II - ACAO DE EXECUCAO. TITULO EXTRA
JUDICIAL. NAO LOCALIZACAO DO DEVEDOR. ARRESTO VIA CONVENIO BACENJ
UD (ON LINE). PERMISSIBILIDADE. NAO SENDO O DEVEDOR LOCALIZADO NO
ENDERECO CONSTANTE NO TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PARA SER CI
TADO, NEM TAMPOUCO LOCALIZADO BENS ARRESTAVEIS, NADA IMPEDE QUE O
MAGISTRADO CONDUTOR DO PROCESSO PROCEDA AO BLOQUEIO, VIA CONVENI
O BACENJUD, DE NUMERARIO OU ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS BANCARIA
S DO EXECUTADO COM VISTAS A GARANTIR A EXECUCAO, NORTEADO PELOS P
RINCIPIOS DA EFETIVIDADE E CELERIDADE DO PROCESSO. ADEMAIS, O COM
PARECIMENTO ESPONTANEO DO DEVEDOR SUPRE A CITACAO E PERMITE A CON
VOLACAO DO ARRESTO EM PENHORA. (...). AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO
E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 234977-91.2012.8.09.0
000, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM
21/08/2012, DJE 1169 DE 19/10/2012) PARA A HIPOTESE DE EXITO NO
BLOQUEIO, OFICIE-SE A GERENCIA DA AGENCIA LOCAL, SOLICITANDO O NU
MERO DE CONTA E SALDO. POR OUTRO LADO, SE FOREM ARRESTADOS VALORE
S INFIMOS, PROCEDA-SE IMEDIATAMENTE O DESBLOQUEIO. POR FIM, PROMO
VA-SE A CONSULTA, VIA RENAJUD, INFOJUD E BACENJUD, DE ENDERECO DO
EXECUTADO, RESSALTANDO-SE QUE NAO OCORRERA A QUEBRA DE SIGILO, P
ORQUANTO NAO HAVERA ACESSO AOS DADOS REFERENTES A DECLARACAO DE I
MPOSTO DE RENDA OU DA MOVIMENTACAO FINANCEIRA. SOBRE O RESULTADO
DAS PESQUISAS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO TOMAR AS MEDIDAS CABIVEIS QUE VIABIL
IZARAO A CITACAO DO EXECUTADO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 240, 2 S
OB PENA DE NAO APLICACAO DO 1 DESTE MESMO ARTIGO, AMBOS DO NOVO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE MAI
O DE 2016. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 199745-54.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 566
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: AWA COMERCIO DE BORRACHAS LTDA
EXECUTADO
: ARMANDO BARBOSA DA SILVA ME
ADV EXEQTE
: 29181 GO - GLENDA CARVALHO WANDERLEY
DESPACHO
:
ACAO DE EXECUCAO PROTOCOLO N. 201501997453 DESPACHO DEFIRO A PENH
ORA ON LINE DA QUANTIA DE R$ 2.440,64, COM A TENTATIVA DE BLOQUEI
O DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS DA EXECUTADA ARMANDO BARBOSA SI
LVA - ME (CNPJ N. 15.734.606/0001-28). NA SEQUENCIA, TORNADOS IND
ISPONIVEIS OS ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA, INTIME-A PARA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 854, 3, DO CPC. N
A HIPOTESE DE RESTAR INFRUTIFERA A TENTATIVA DE BLOQUEIOS DE ATIV
OS FINANCEIROS, DEFIRO A PESQUISA SOBRE A EXISTENCIA DE VEICULO E
M NOME DA EXECUTADA. SOBRE A PESQUISA, OUCA-SE A PARTE EXEQUENTE
EM 05 (CINCO) DIAS. NA HIPOTESE DE RESTAR INFRUTIFERAS AS MEDIDAS
RETROMENCIONADAS OU FEITA PENHORA PARCIAL, INTIME-SE A EXEQUENTE
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PA
SSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSAO, NOS TERMOS DO ART. 921
, INCISO III, DO CPC/15. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE MAI
O DE 2016. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 174572-91.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 461
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO
: KENIA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA
AVALISTA
: CINTIA RUDA SIMAO
ADV EXEQTE
: 21822 DF - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
DESPACHO
:
ACAO DE EXECUCAO PROTOCOLO N . 201601745723 EXEQUENTE: BANCO BRAD
ESCO S/A EXECUTADAS: KENIA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E CINTIA RUDA
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